Publicada em 03/02/2026 às 15h34
O Superior Tribunal de Justiça decidiu derrubar a liminar que mantinha o cantor Oruam em liberdade enquanto responde a processo criminal. A medida foi assinada na segunda-feira (2) pelo ministro Joel Ilan Paciornik, após a constatação de reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça.
Segundo a decisão, o principal problema foi o uso irregular da tornozeleira eletrônica. Registros oficiais apontam que o equipamento permaneceu desligado em diversas ocasiões por falta de carga, inviabilizando o monitoramento do artista. Em um intervalo de 43 dias, foram contabilizadas 28 falhas no sistema de rastreamento.
Para o ministro, a situação não pode ser tratada como mera falha técnica. Na avaliação do STJ, o comportamento demonstra descaso com determinações judiciais e representa risco à ordem pública, o que motivou a anulação do habeas corpus anteriormente concedido.
Com a revogação da liminar, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi formalmente comunicado. A partir de agora, caberá à juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal, analisar se há necessidade de expedir mandado de prisão contra o cantor.
A defesa de Oruam contesta a decisão e nega qualquer tentativa intencional de burlar o monitoramento eletrônico. O advogado Fernando Henrique Cardoso sustenta que as falhas ocorreram por problemas técnicos no sistema de carregamento da tornozeleira. “O documento emitido pela Seap comprova o defeito apresentado e a posterior troca do dispositivo”, afirmou.
Ainda segundo a defesa, em dezembro o cantor foi convocado pela Secretaria de Administração Penitenciária para substituir o equipamento defeituoso. Os advogados informaram que irão recorrer da decisão e defendem que não há elementos suficientes para justificar a decretação de prisão preventiva.
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