Publicada em 04/02/2026 às 14h55
A apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 12/2026 passou a integrar o debate no Congresso Nacional sobre a situação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcado por longas filas e demora na concessão de benefícios. A proposta foi protocolada pelo deputado federal Lucio Mosquini, que afirma ter como objetivo enfrentar entraves administrativos que impactam diretamente o atendimento aos segurados.
De acordo com o parlamentar, milhões de brasileiros aguardam por períodos prolongados a liberação de aposentadorias, pensões, auxílios e a realização de perícias médicas. Para Mosquini, o cenário ultrapassa estatísticas e atinge pessoas que dependem do benefício para a própria subsistência. Ele sustenta que a demora gera dificuldades concretas na vida de quem recorre ao sistema previdenciário.
No posicionamento apresentado, o deputado declarou que não considera aceitáveis medidas administrativas que, em sua avaliação, enfraquecem o funcionamento do INSS. Entre os pontos criticados estão a redução da presença de servidores nas unidades e mudanças que, segundo ele, afastam o órgão da realidade enfrentada pelos cidadãos que buscam atendimento.
Mosquini afirmou ainda que a iniciativa legislativa integra uma atuação voltada à fiscalização e à cobrança de providências para o setor. Segundo o deputado, a prioridade é contribuir para a redução das filas, assegurar atendimento considerado digno e garantir que o INSS cumpra sua função junto à população que depende do serviço público.
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