Publicada em 13/01/2026 às 12h02
A Prefeitura de Pimenta Bueno, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Administração, informa aos contribuintes sobre a reforma tributária e a atualização do layout da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, promove uma reestruturação gradual da tributação sobre bens e serviços, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Em atendimento a essas mudanças, o município está adequando a Nota Fiscal de Serviço ao novo padrão nacional e ao ambiente nacional de dados, mantendo o emissor próprio de Pimenta Bueno.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o layout da NFS-e será atualizado e passará a contar com novos campos obrigatórios. Os contribuintes que utilizam o portal municipal devem ficar atentos, especialmente à inclusão do campo Código de Serviço Nacional, cuja seleção será obrigatória no momento da emissão da nota.
Prefeitura de Pimenta Bueno, trabalhando com responsabilidade e amor pelo nosso município.
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