Publicada em 07/01/2026 às 09h24
Porto Velho (RO) - O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB) utilizou as redes sociais para alertar produtores rurais de Rondônia sobre os impactos da ampliação da fiscalização ambiental por satélite no país. Segundo o parlamentar, a adoção de sistemas automatizados, sem verificação técnica presencial e sem garantia plena do direito ao contraditório, pode resultar em embargos ambientais injustos e prejuízos diretos à atividade produtiva.
Na publicação, Mosquini afirmou que tem atuado em Brasília na defesa do setor produtivo e reforçou críticas ao modelo de embargo ambiental remoto. “Lá em Brasília eu tenho que lutar e defender o produtor, e é isso que eu tenho feito. Esse embargo ambiental via satélite que eu tenho falado tanto, eu quero insistir mais uma vez aqui”, declarou.
O deputado argumenta que a fiscalização baseada exclusivamente em imagens de satélite não consegue diferenciar situações corriqueiras da realidade rural. “O satélite não tem coração, não tem mente, não tem mão. Ele tem a visão do satélite”, disse. Segundo Mosquini, práticas como a queima de lixo doméstico, a queda de árvores por causas naturais ou a limpeza de carreadores podem ser automaticamente interpretadas como infrações ambientais. “Ele te penaliza, te julga, te condena e você cumpre a pena sem direito de defesa”, completou.
Mosquini também alertou para os impactos econômicos decorrentes desses embargos. De acordo com o parlamentar, propriedades embargadas ficam impedidas de comercializar animais. “Hoje você não embarca boi num curral embargado”, afirmou. Ele citou ainda que, a partir de 2027, produtores com embargo ambiental via satélite poderão ser impedidos de entregar leite às indústrias, ficando impossibilitados de receber pelos pagamentos da produção.
Para o deputado, a fiscalização ambiental deve unir tecnologia, critérios técnicos e atuação humana, garantindo orientação prévia e segurança jurídica. “O produtor rural não pode ser tratado como infrator por presunção”, ressaltou, defendendo equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento do campo.
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