Publicada em 04/09/2025 às 11h46
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) esteve presente no II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, realizado nos dias 25 e 26 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília (DF).
O servidor Gustavo Richetti representou o TRT-14 no encontro. Pessoa com baixa visão, ele contribuiu com reflexões importantes sobre os desafios enfrentados no dia a dia e ressaltou a relevância de se ouvir as pessoas diretamente afetadas pelas medidas de acessibilidade.
O evento teve como foco a apresentação de uma proposta de política de inclusão e acessibilidade para o Poder Judiciário, construída entre fevereiro e agosto deste ano. A proposta visa instituir um novo arcabouço normativo que garanta o pleno acesso de pessoas com deficiência aos serviços da Justiça, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que completa 10 anos de vigência em 2025.
“Um evento importante que consolidou em uma proposta de resolução às necessidades de todos os cidadãos atendidos pelo Poder Judiciário, bem como os prestadores de serviço, estagiários, servidores, magistrados, desembargadores e ministros. É um grande passo a ser dado pelo Conselho Nacional de Justiça a fim de garantir a inclusão de pessoas com deficiência”, destacou Richetti.
A proposta de resolução será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para análise e posterior publicação.
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