Publicada em 24/09/2025 às 11h09
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) está na vanguarda da modernização da Justiça do Trabalho. Em um marco inédito, o Tribunal implementou um novo procedimento para realização de sessões virtuais, regulamentado pela Resolução Administrativa nº 56/2025 e alinhado à Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A mudança traz novas funcionalidades no painel do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 2º Grau, versão 2.16.3. A iniciativa visa otimizar o trabalho de magistrados(as), servidores(as), advogados(as) e membros do Ministério Público do Trabalho.
O que muda:
Entre as principais inovações estão:
Publicação das pautas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência;
Pedidos de destaque e inscrições para sustentação oral diretamente no PJe, por meio do ícone “Pedido de Preferência, Sustentação Oral e Destaque”;
Possibilidade de exclusão da pauta virtual de processos (a pedido das partes, do Ministério Público ou por decisão do relator), desde que solicitado com até 48 horas de antecedência da sessão.
Para magistrados, magistradas, servidores e servidoras, o novo painel do PJe traz melhorias na elaboração de minutas de votos, na organização e revisão das pautas e no julgamento dos processos, ampliando a eficiência dos órgãos colegiados.
Resultados
As primeiras sessões virtuais da 1ª e 2ª Turmas, realizadas entre 8 e 11 de setembro de 2025, já utilizaram as novas ferramentas, com 30 processos julgados em cada turma. A advocacia trabalhista participou ativamente, utilizando o sistema para pedidos e sustentações. A primeira sessão virtual do Tribunal Pleno com a nova sistemática teve início em 18 de setembro e encerrou em 23 de setembro, com 22 processos em pauta.
Benefícios:
A iniciativa visa dar maior celeridade e segurança às decisões, garantindo padronização e transparência no julgamento virtual. O novo procedimento, portanto, amplia a integração com a advocacia e o Ministério Público do Trabalho, facilitando o acesso à justiça.
As regulamentações completas estão disponíveis na Resolução Administrativa nº 56/2025 do TRT-14 e na Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
Serviço
Dúvidas e informações podem ser esclarecidas pela Secretaria do Tribunal Pleno e Turmas, pelos seguintes canais:
Balcão virtual (Google Meet)
WhatsApp: (69) 9 9906-1368
Atendimento presencial: das 7h30 às 14h30 (horário local de Rondônia).
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