Publicada em 15/08/2025 às 11h32
Com o objetivo de garantir o direito à educação de qualidade pelos próximos dez anos, representantes do município de Itapuã do Oesteparticiparam nos dias 12 e 13 de agostoda Oficina de elaboração do Plano Decenal de Educação - 2026-2036,promovida pelo Tribunal de Contas-TCE-RO por meio da Coordenadoria Especializada em Políticas Públicas. Itapuã do Oeste faz parte do primeiro grupo de municípios a participar da oficinacom orientações iniciais sobre como será a construçãodo documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias com foco em avanços da educaçãoque contemplam a qualidade, equidade, infraestrutura, formação de professores e redução de desigualdades.
A condução da oficina foi realizada pelo Auditor de Controle Externo, José Carlos de Souza Colares, que faz parte da equipe da Escola Superior de Contas- ESCON. O auditor explicou que nesse primeiro momento, a função do TCE-RO consiste em ser parceiro dos municípios na atuação pedagógica. “A ênfase nesse trabalho inicial do Tribunal não é de fiscalizadora, nem sancionadora. É pedagógica e orientadora. Considerando que as recomendações têm grande potencial de gerar mais resultados positivos do que ações punitivas”, disse Colares.
A Secretaria de Educação de Itapuã do Oeste -SEMECE já montou as equipes que irão trabalhar durante a construção do Plano Municipal de Educação -PME. O documento será desenvolvido pelas equipes da Comissão Intersetorial e Técnica formadas por servidores das secretarias de Assistência Social, Educação, Fazenda, Planejamento, Saúde, Meio Ambiente, além de representantes do Poder Executivo, Câmara Municipale Sociedade Civil Organizada.
“Será um projeto de longo prazo. Sob orientação do TCE, já montamos nossas equipes. Fizemos questão que todos os integrantes participassemda oficina, e assim, alinhar as informações para iniciarmos a construção do documento que é essencial para educação de nosso município”, relatou a Secretária de Educação, Luciana Rodrigues Fontinele.
Para o vice-prefeito, Altair Ramos, que também faz parte da comissão do PME, a oficina foi muito esclarecedora. “É um documento construído com a colaboração de muitos agentes públicos e a oficina foi uma oportunidade de envolver todos os integrantes responsáveis pelo projeto compreenderas diversas demandas da educação, desde infraestrutura a redução de desigualdades”, destacou.
SOBRE O PLANO
O Plano Municipal de Educação é uma política educacional. Trata-se de um conjunto de reflexões, intenções e ações que respondem a demandas reais da educação no município. Não é um plano de governo, limitado a um mandato de prefeito, mas um plano com dez anos de duração e institucionalizado por meio de Lei Municipal, articulada a uma legislação estadual e nacional. O PME seguirá as exigências legais, dispostas no artigo 214 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394 de 20 de dezembro de 1996.
Essa primeira oficina foi realizada na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia e contou também com a participação dos municípios de Candeias e Porto Velho. Todos os municípios do Estado participarão de oficinas. O TCE-RO estará coordenando todas as etapas da elaboração do PME dos 52 municípios do Estado.
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