Publicada em 03/07/2025 às 09h19
O aumento do número de deputados pode ser vetado pelo presidente Lula (PT) ou questionado no STF
CARO LEITOR, depois da Câmara de Deputados e do Senado Federal aumentar o número de cadeiras de deputados federais de 513 para 531 - dezoito a mais, indo de encontro a norma da Constituição Federal e da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o número de deputados federais de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022 do IBGE, ou seja, respeitando a proporcionalidade da representação política em relação à população de cada estado. Neste caso, a Constituição Federal não foi respeitada na distribuição de vagas de deputados federais que alterariam a composição de 14 estados: sete ganhariam cadeiras e sete perderiam. Contrariando a Carta Magna, o Congresso Nacional em vez de revisar a distribuição de cadeiras por UF, decidiram aumentar. Por sua vez, o aumento do número de deputados pode ser vetado pelo presidente Lula (PT) ou questionado no STF.
Projeção
Na projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Ganhariam vagas: Santa Catarina (4), Pará (4), Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Mato Grosso (1).
Exemplo
Por exemplo, Roraima e Rondônia perderam população segundo o Censo de 2022 do IBGE, mas seguem com oito, o mínimo como estabelecido na Constituição Federal. Já São Paulo, com 22% dos habitantes, continua com apenas 13,7% das cadeiras, ou seja, 70 deputados, o teto máximo estabelecido pela Constituição Federal.
Reequilibrar
O Rio de Janeiro, que perdeu parte da população e deveria ter menos 4 deputados federais, mas manteve suas 46 cadeiras. Os estados do Pará e Ceará receberam aumento, mas não o suficiente para reequilibrar a sua representação na Câmara dos Deputados.
Enfrentamento
A nova lei que aumenta o número de deputados federais por estado, sem alterar a Constituição Federal, foi uma decisão política do Congresso Nacional. Neste caso, o desvio na proporcionalidade da representação política por estado na Câmara dos Deputados abre espaço para mais um provável enfrentamento entre o Legislativo e o Judiciário.
Questionar
O PSOL avalia ir ao STF questionar o aumento do número de deputados federais em vez de realizar a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados. Para o PSOL, o aumento do número de deputados federais impede que os estados percam cadeiras com a diminuição de sua população e gera desequilíbrio federativo.
Disputa
A disputa pelas oito vagas na Câmara dos Deputados em Rondônia, nas eleições do próximo ano, será uma das mais concorridas dos últimos tempos. Os partidos PL, MDB, PP e Republicanos, com representação na Câmara, estão envidando todos os esforços para manterem seus espaços com seus respectivos representantes.
Podemos
O Podemos, que chega à Câmara de Deputados com Rafael o Fera ou Delegado Flori Júnior depois da recontagem de votos, deverá concentrar esforços para manter ou ampliar o número de cadeiras com Léo Moraes à frente da Prefeitura de Porto Velho.
Nominatas
O PSD do ex-senador Expedito Júnior e o Avante, comandado pelo ex-deputado estadual Jair Montes, preparam nominatas competitivas para conquistar uma vaga na Câmara de Deputados. Ambas as legendas podem surpreender nas eleições de 2026.
Cumprir
Já as federações partidárias PT/PCdoB/PV e Rede/PSOL, bem como PDT, PSB, Solidariedade e Cidadania – partidos de esquerda, devem formar nominatas de deputados federais apenas para cumprir com a cláusula de barreiras. Além disso, com os votos obtidos para deputado federal, contribuir para o Fundo Partidário e o tempo de rádio e televisão.
Manter
O Novo, PRD, PRTB e Agir também não conseguirão formar nominatas de deputados federais competitivas para as próximas eleições de 2026. Contudo, PRD e PRTB deverão manter as cadeiras de deputados estaduais que detêm na Assembleia Legislativa.
Ferrari
Falando em PRTB, o neófito em política, médico Luiz Ferrari, ganhou duas eleições seguidas, mas não levou por conta de escolhas mal feitas em relação às nominatas que concorreu a cargos eletivos. Ferrari deverá ser candidato novamente a deputado estadual nas próximas eleições pelo PRTB, comandado pelo deputado estadual Marcelo Cruz.
Resenha
Vale a pena assistir às duas partes do podcast Resenha Política do jornalista Robson Oliveira com o governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil). Rocha ficou à vontade e evidenciou os fatos que marcaram a sua trajetória de vida pessoal, profissional e política.
Rocha
O governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) no podcast com Robson Oliveira confirmou a sua pré-disposição de concorrer ao Senado nas eleições de 2026; a compra de um hospital em Porto Velho e Ariquemes já para o segundo semestre desse ano e a sua decepção com o vice-governador Sérgio Gonçalves (União Brasil).
Detalhes
No podcast com Robson Oliveira, o governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) explicou detalhes da convivência com os irmãos Júnior e Sérgio Gonçalves, inclusive da oportunidade que deu a ambos para reconstruir suas vidas. Diante dos detalhes, o tempo revelará quem vencerá: a gratidão ou a ingratidão.
Levantou
O governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil), no podcast com Robson Oliveira, levantou a bola do secretário-chefe da Casa Civil Elias Rezende. Segundo Rocha, Elias é um fiel escudeiro e começou junto com ele a campanha de governador nas eleições de 2018, que culminou com a sua vitória.
Perfil
Falando em Marcos Rocha, o governador tem portas abertas no União Brasil, Podemos, PSD e Avante para concorrer a uma das vagas ao Senado Federal. Rocha é um forte candidato por conta do seu perfil de governador municipalista e, na capital federal, poderá ajudar bastante os municípios rondonienses.
Capital
O governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) também tem capital político para empinar a candidatura de deputada federal da primeira-dama Luana Rocha e do irmão Sandro Rocha para deputado estadual. Entretanto, Rocha, recuando da disputa e ficando até o fim do mandato de governador, impede Luana e Sandro de disputar a eleição em 2026.
Veríssimo
O lançamento do livro “Legendário: o homem que subiu a montanha”, de autoria do advogado Manoel Veríssimo, foi muito concorrido e teve sessão de autógrafos. Veríssimo atraiu a presença de renomados advogados, promotores, juízes, desembargadores, empresários, vereadores, deputados estaduais e líderes religiosos.
SEDAM
O secretário-adjunto da SEDAM, Gilmar Oliveira de Souza, sofreu ataques em páginas de redes sociais sugerindo que o gestor ambiental teria articulado uma negociação fundiária para beneficiar a própria esposa dentro de uma unidade de conservação. A narrativa é tentadora aos olhos de quem busca escândalos prontos, mas tropeça feio nos próprios documentos oficiais que chegaram ao conhecimento da coluna.
Atuou
Gilmar Oliveira, secretário-adjunto da SEDAM, na verdade, atuou como contador e advogado auxiliar num processo de regularização fundiária entre 2014 e 2018, encerrado judicialmente e homologado com partilha registrada em cartório. Sua companheira figura como uma das adjudicatárias do imóvel — o que por si só não constitui ilegalidade, tampouco há indícios de que a SEDAM tenha tomado qualquer medida para favorecer tal propriedade desde sua nomeação em 2023.
Ligando
A própria coordenadoria florestal da pasta ambiental no âmbito estadual (Informação nº 7/2025/SEDAM-CODEF) confirma: não há procuração, requerimento, ou qualquer documento ligando Gilmar Oliveira à chamada Fazenda Lago Brasil. Nenhuma assinatura, nenhum pedido. Absolutamente nada, como foi noticiado nas páginas das redes sociais.
Reputação
As decisões judiciais citadas nas matérias das redes sociais contra Gilmar Oliveira foram reformadas pelo TRF1, o que não impede o uso seletivo da informação para viralizar notícias e promover o derretimento da reputação do atacado. Neste caso, tudo não passa de acusações fictícias.
Incomoda
No jogo político da floresta, quem não cede vira alvo. E quando o fiscal incomoda, tentam transformá-lo em infrator. Gilmar Oliveira pode não ser unânime — e quem é, na selva da política ambiental? —, mas há uma diferença entre denúncia e assassinato da reputação. O que se vê, neste caso, é mais fumaça do que fogo.
MDB
O MDB promove uma série de debates amanhã (4) para buscar soluções para os problemas estruturais do país, denominado de “Brasil Precisa Pensar do Brasil”. O evento é organizado pela Fundação Ulysses Guimarães – FUG. O evento começa às 08h e se estende até 13h na sede do MDB, situada à Rua Elias Gorayeb, 3298, bairro Liberdade – Porto Velho.
Sério
Falando sério, essa questão no número de deputados federais também tem implicações nas assembleias estaduais. Neste caso, o estado do Amazonas conta com 24 deputados estaduais, pula para 30 estaduais; O Pará, de 41 para 45 estaduais; Mato Grosso, de 24 para 27 estaduais. Neste caso, quem paga a conta desse aumento do número de deputados estaduais e federais no país é o contribuinte.
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