Publicada em 06/05/2025 às 09h30
O senador Marcos Rogério (PL/RO) provocou ruído no setor energético ao pautar, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 3.178/2019, que propõe nada menos que o fim do direito de preferência da Petrobras nos leilões do pré-sal. A proposta também flexibiliza o uso do regime de partilha, permitindo que áreas hoje protegidas por esse modelo passem a ser exploradas via regime de concessão.
Relator da matéria e atual presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, Rogério apresentou parecer favorável e rejeitou as emendas ao texto. Ainda assim, sinalizou que não há pressa na tramitação. “Apenas pautei. Não fiz nenhum movimento [por acordo para votação]. Talvez tenha pedido de vista”, disse à Agência Eixos.
A simples inclusão do projeto na pauta, no entanto, reacende um debate estratégico e ideológico sobre o papel da Petrobras e do Estado brasileiro na gestão de seus recursos naturais. Criado em 2010, durante o governo Lula, o regime de partilha foi desenhado para garantir maior participação da União nas receitas do petróleo e dar protagonismo à Petrobras nas operações do pré-sal.
Marcos Rogério também aproveitou para alfinetar seu antecessor, o senador Confúcio Moura (MDB/RO), que presidiu a Comissão de Infraestrutura no ano passado. Segundo ele, o tema não avançou antes porque “não era eu quem pautava a comissão”, indicando que agora há disposição para trazer à tona discussões engavetadas na gestão anterior.
A proposta resgatada por Rogério é de autoria do ex-senador José Serra (PSDB/SP), que, anos depois, admitiu que o direito de preferência concedido à Petrobras teria sido um “erro”. Para ele, a medida inibe a concorrência e pode reduzir os ganhos da União. A crítica encontra eco entre defensores de uma maior abertura do setor, mas esbarra na resistência histórica de quem vê na estatal um símbolo de soberania e estratégia nacional.
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