Representantes do Poder Judiciário, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público participaram de uma reunião de alinhamento interinstitucional voltada à ampliação das conciliações em demandas de saúde pública e ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Coordenado pelo juiz supervisor do Fórum Nacional da Saúde do CNJ junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, o encontro teve como foco principal, neste mês, a construção de estratégias conjuntas para reduzir a judicialização de procedimentos de saúde, especialmente em casos considerados simples, como consultas e exames.
Durante a reunião, foram destacados os esforços do Tribunal de Justiça de Rondônia para atingir as metas nacionais de conciliação na área da saúde, em razão do elevado número de processos judiciais envolvendo demandas que poderiam ser solucionadas administrativamente.
Os representantes destacaram que a judicialização acaba impactando diretamente o sistema público de saúde, aumentando custos e ocasionando medidas mais onerosas, como bloqueios judiciais de verbas públicas para cumprimento de decisões.
Entre os encaminhamentos definidos, ficou estabelecida a intensificação da triagem pré-processual dos casos de saúde, com participação conjunta das instituições, buscando resolver administrativamente as demandas e evitar novas judicializações.
Também foi sugerida a adoção de um fluxo simplificado para casos de consultas médicas, dispensando a realização de audiências formais quando houver agendamento do procedimento pela Sesau e concordância das partes quanto à solução apresentada.
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