Publicada em 29/04/2025 às 14h25
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO) participou de reunião nesta segunda-feira (28) com Marco Aurélio (Diretor do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos), José Carlos dos Santos (Coordenador Geral das Divisões de Pessoal dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá) e Eid Maria (Assessora do Diretor Marco Aurélio). A reunião ocorreu no Edifício do DNIT em Brasília, onde funciona o anexo do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex).
Estiveram presentes na reunião representando o Sindsef/RO: Almir José (Presidente) Francisco Torres (Jurídico), Flávia Hiromi Takahashi (Administração), Eliete de Almeida Azevedo (Geral), Eva Bezerra de Souza (Formação Sindical) e Janete Nascimento (Coordenação de Vilhena), além das assessorias de José Anchieta (Assessor parlamentar do Senador Randolfe) e Vera Rodrigues (Assessora Parlamentar do Senador Chico Rodrigues).
Na pauta foram apresentadas pendências que trazem prejuízos aos servidores do Ex-Território, segue os pontos discutidos na reunião com suas respectivas respostas:
RT dos docentes aposentados: Qual fundamentação está sendo usada pelo DECIPEX para a não concessão do benefício?
Resposta: Solicitaram um prazo para ser analisado e posteriormente dará uma devolutiva.
Reposicionamento na carreira dos professores pioneiros: Como se encontra o andamento do documento?
Resposta: No mês de Maio ou Junho daremos uma devolutiva.
Avaliação de Desempenho: Como se encontra a portaria para autorização para as avaliações?
Resposta: Aguardando resposta da Conjur com possibilidade de resolver até final de Junho.
Como está à regularização da Gratificação Específica de Atividade PCCEXT?
Resposta: Necessário a regulamentação de Lei.
Servidores aposentados na compulsória e que foram retificados, qual a dificuldade para esse fundamento no sistema Siape para fins de pagamento?
Resposta: Solicitamos que enviem essas situações para analisarmos caso a caso.
Docentes aposentados na emenda 20, o que o DECIPEX está fazendo para contemplar esses servidores?
Resposta: Precisa de alteração de Lei, sugerimos levar para o grupo de trabalho e solicitar apoio político para mudança na lei.
O Sindsef segue firme na defesa dos servidores e nas demandas existentes na DECIPEX e trabalha incansavelmente para garantir que os direitos e interesses dos servidores públicos federais do Ex-Território sejam atendidos e implementados.
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