Publicada em 13/05/2024 às 16h23
Em uma declaração feita através de suas redes sociais, o deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO) expressou firme posicionamento contra o Projeto de Lei Complementar 40/2024. O PLP-40, que está atualmente sob análise no Congresso Nacional, propõe medidas controversas relacionadas à cobrança de dívidas bancárias.
Segundo o deputado, o projeto permitiria que instituições financeiras acessassem diretamente as contas correntes de devedores para cobrança de dívidas não pagas após 30 dias de vencimento. "Isso vale, inclusive, para dívidas de cartão de crédito, financiamentos de carro e empréstimos pessoais," detalhou Mosquini. Mais alarmante ainda, segundo o parlamentar, é que o projeto autorizaria os bancos a sacar fundos do FGTS dos devedores, um direito constitucional do trabalhador brasileiro.
"Não dá para acreditar que um PLP dessa natureza possa ser votado," afirmou Mosquini, demonstrando preocupação com as implicações do projeto para a proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros. O deputado garantiu que não apenas votará contra a proposta como também se empenhará ativamente para arquivá-la, visando proteger os interesses e a segurança financeira dos cidadãos.
O PLP-40/2024, segundo Mosquini, representa uma ameaça significativa à privacidade financeira e à segurança econômica, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade financeira. Com um histórico de defesa dos direitos dos trabalhadores, o posicionamento do deputado reforça seu compromisso em lutar contra medidas que considera prejudiciais à população de Rondônia e do Brasil.
A discussão sobre o PLP-40/2024 está prevista para continuar nas próximas sessões do Congresso, onde Mosquini e outros parlamentares contrários ao projeto buscarão mobilizar apoio para impedir sua aprovação.
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