Publicada em 15/04/2024 às 08h50
O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, presidirá uma importante audiência pública na próxima quarta-feira, dia 17 de abril, às 18 horas. O evento será realizado na quadra poliesportiva ao lado da Feira Municipal de Cujubim e abordará questões cruciais relativas à Estação Ecológica Soldado da Borracha.
Estabelecida em 2018 e localizada entre a capital, Porto Velho, e o município de Cujubim, a Estação Ecológica tem sido o centro de um impasse significativo, pois mais de 700 propriedades rurais foram afetadas pela sua criação. “Os moradores, que não foram consultados antes da transformação da área em reserva, encontram-se agora em uma situação delicada, sendo considerados invasores de suas próprias terras”, comenta o deputado Pedro.
A audiência pública visa dar voz a esses moradores, além de reunir órgãos de controle, o judiciário e o governo de Rondônia para discutir a situação. Essa reunião é parte dos esforços contínuos que, através da CPI das Reservas Ambientais, presidida pelo deputado Alex Redano (Republicanos) com o deputado Pedro Fernandes como relator, buscam revisar os critérios e a legalidade na criação de tais reservas.
Durante a audiência, o deputado Pedro levantará questões sobre a viabilidade da estação ecológica e discutirá alternativas mais adequadas para conciliar as necessidades de conservação ambiental com as atividades econômicas locais, como a agricultura e a pecuária. Um dos pontos críticos a serem debatidos é a dificuldade enfrentada pela indústria madeireira local, crucial para a economia de Cujubim, que tem enfrentado obstáculos para transportar madeira proveniente da Gleba Rio Preto, fruto de planos de manejo florestal, devido às restrições impostas pela Sedam.
"Ouvir a voz das pessoas é a pedra fundamental para uma legislação justa e eficaz. A audiência pública não é apenas um evento, é uma plataforma para que todos os envolvidos sejam ouvidos e possam influenciar diretamente as decisões que moldam o futuro de nossa região. Estamos comprometidos em fazer isso da maneira certa, com o objetivo de que ninguém seja deixado para trás nesta crítica situação criada há seis anos", declara o deputado Pedro Fernandes.
A audiência pública não busca apenas esclarecer e resolver essas questões, mas também propor um novo regime para a reserva que permita uma coexistência harmoniosa entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.
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