O Ministério Público de Rondônia (MPRO) criou, em agosto, cinco novos núcleos para apoiar a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, consumidores, usuários da saúde, pessoas envolvidas em conflitos agrários e pessoas vulneráveis no ambiente digital. Os núcleos atuam em todo o Estado. Com isso, uma Promotoria do interior pode contar com orientação especializada em casos de maior complexidade.
Para o cidadão, nada muda na hora de procurar ajuda: o atendimento continua na Promotoria de Justiça do seu município, pelo telefone 127 ou ainda por meio do balcão virtual. A diferença é que o MPRO tem agora equipes especializadas para consultar quando o caso é mais complexo.
Criados em 6 de agosto, os cinco novos núcleos são: Infância e Juventude, Consumidor, Saúde, Conflitos Agrários e Proteção dos Vulneráveis no Ambiente Digital. Com eles, o Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (GAEDH) passa a ter sete núcleos. Os outros dois são o Núcleo de Apoio Eleitoral (NUAPE), criado em 2022, e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), de 2023.
O Coordenador-Geral do GAEDH, promotor de Justiça Éverson Antônio Pini, afirmou que as demandas têm crescido e que surgem questões mais complexas no Estado, o que requer abordagem estratégica. "A especialização por tema, junto com a atuação regional coordenada, ajuda a alcançar resultados com menos gastos de recursos financeiros, materiais e de pessoal", disse.
Pini explicou ainda que os núcleos não substituem a Promotoria de Justiça de cada município. Elas seguem como órgãos de execução, ou seja, as unidades responsáveis por conduzir cada caso.
O apoio ocorre quando o caso ultrapassa os limites de uma comarca e tem relevante interesse institucional ou elevada complexidade. Os núcleos também podem atuar ao lado da Promotoria local, desde que o promotor faça o pedido ou concorde.
Os núcleos elaboram estudos, pareceres, notas técnicas e roteiros de atuação, sem caráter vinculativo. Também produzem manuais e orientações, para que promotores de diferentes regiões sigam procedimentos semelhantes. Articulam-se ainda com redes públicas e privadas de cada área e podem propor convênios.
Atuação especializada
Cada um dos cinco núcleos tem uma área específica de atuação e presta apoio às Promotorias de Justiça de Rondônia em casos que exigem análise técnica, articulação institucional ou acompanhamento especializado.
O Núcleo da Infância e Juventude, coordenado pela promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl, atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entre suas atribuições estão a elaboração de estudos e orientações técnicas, o apoio às investigações e ações conduzidas pelos promotores e a articulação com órgãos e entidades da rede de proteção. O núcleo também pode desenvolver projetos voltados à garantia dos direitos desse público.
Já o Núcleo de Conflitos Agrários (NCA), coordenado pela promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, acompanha disputas coletivas relacionadas à posse e ao domínio da terra. A unidade realiza o mapeamento e o monitoramento de conflitos agrários e fundiários, apoia as Promotorias de Justiça e articula ações com instituições que atuam na área. O trabalho busca contribuir para a prevenção da violência no campo, a proteção dos direitos humanos e a construção de soluções para os conflitos, tanto na esfera judicial quanto fora dela.
O Núcleo da Saúde (NUCSA), coordenado pelo promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, auxilia as Promotorias na defesa do direito à saúde. A unidade produz estudos, pareceres e orientações técnicas, além de articular ações com órgãos e instituições da área. Também contribui para o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas de saúde, com atuação presencial ou remota em todo o Estado.
Na área das relações de consumo, o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), coordenado pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, oferece suporte técnico em casos de maior impacto social ou que envolvam mais de uma comarca. A unidade elabora estudos, pareceres e orientações sobre relações de consumo e promove a integração com órgãos públicos e entidades parceiras, contribuindo para a uniformização dos procedimentos de defesa dos consumidores.
O Núcleo de Proteção dos Vulneráveis no Ambiente Digital (NUPVAD), coordenado pelo promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, atua na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade no ambiente digital, especialmente crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A unidade presta apoio técnico às Promotorias, elabora estudos, pareceres e notas técnicas e produz orientações para padronizar procedimentos. Também pode articular ações com órgãos, entidades e redes públicas e privadas que atuam na área.
Os cinco núcleos trabalham de forma integrada com as Promotorias de Justiça, sem substituir a atuação dos promotores responsáveis pelos casos. O apoio especializado permite compartilhar conhecimento técnico, coordenar medidas entre diferentes municípios e desenvolver estratégias para enfrentar demandas que exigem atuação conjunta.
Localização de desaparecidos
O Coordenador-Geral Substituto, o promotor de Justiça Douglas José Avanço, explicou que o GAEDH também é responsável, no Estado, pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/RO), ligado ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (SINALID). O sistema reúne, em um banco de dados nacional do Ministério Público, informações sobre pessoas desaparecidas e sobre pessoas encontradas sem identificação, como pacientes em hospitais, acolhidos em abrigos ou corpos não identificados no Instituto Médico Legal.
O cruzamento desses dados com registros da Polícia Civil, do IML, da Politec e de outros estados aumenta as chances de reencontro. Familiares ou pessoas próximas podem comunicar o desaparecimento gratuitamente na Promotoria de Justiça do seu município, pelo telefone 127 ou pelo balcão virtual. Se possível, devem apresentar o boletim de ocorrência, uma foto recente, documentos e detalhes como roupas, sinais particulares e o último local onde a pessoa foi vista. O membro do MPRO destacou que “não é preciso esperar 24 horas para comunicar o desaparecimento”.
Imagine, por exemplo, uma mãe que está há semanas sem notícias do filho e procura o MPRO. A equipe cadastra o caso no SINALID, com fotografias, características físicas e as demais informações repassadas pela família. A partir daí, esses dados passam a ser comparados com registros de todo o país. Assim, se o jovem for atendido em um hospital, acolhido em um abrigo ou identificado em qualquer outro estado, a informação pode chegar até a família.
Série especial
Esta matéria integra a série “MP mais perto de você”, que apresenta ações do programa de aperfeiçoamento institucional do Ministério Público de Rondônia. A iniciativa reúne medidas voltadas à ampliação e ao aprimoramento dos serviços prestados pelo MPRO à população em diferentes regiões do Estado.
A série apresenta, em sequência, as ações do programa e mostra como as medidas adotadas ampliam a presença da Instituição e qualificam o atendimento à população.
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