Publicada em 23/04/2024 às 09h30
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o parlamentar Fernando Máximo (UB-RO) alertou os congressistas quanto ao despreparo das escolas para receberem e prestar o atendimento adequado aos alunos acometidos pelo Transtorno de Espectro Autista (TEA). A ação fez parte de uma série de atividades alusivas ao Dia Mundial de Conscientização ao Autismo que é comemorado no mês de abril e trouxe como proposta importantes reflexões e discussões acerca dos direitos das pessoas que sofrem com este transtorno.
Embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado,no final do ano passado e com participação do deputado federal Fernando Máximo, um projeto de lei que garante o direito a oferta de atendimento educacional especializado a estudantes com TEA, tanto em escolas públicas como privadas, a legislação não tem sido cumprida em diversos estabelecimentos escolares. Este fator levou o congressista rondoniense a denunciar a falta preparação das instituições de ensino em lidar com a inclusão e o acompanhamento especializado às crianças com TEA. “Nós precisamos fazer com que esta lei seja cumprida e incluir de verdade porque são crianças que tem potencial. É nosso dever fiscalizar o cumprimento da legislação, propor mais projetos de lei que vão ao encontro desta inclusão eaperfeiçoando outros projetos já existentes para evitar com que estas famílias sejam desprivilegiadas”, disse Fernando Máximo.
Ainda, conforme o parlamentar existe uma preocupação muito grande no cenário político brasileiro a respeito desta temática uma vez que, “nós temos um número muito grande de pessoas com TEA, algumas que sequer ainda foram diagnosticadas. Até mesmo, há casos em que os pais recebem o diagnostico tardio enquanto buscam ajudar seus filhos com terapias psicológicas ou pedagógicas. Então, podemos afirmar que não é um número pequeno de pessoas acometidas com TEA e precisamos fazer com que a legislação seja cumprida, este é um tema importante para mim e para muitas famílias que tem algum membro afetado pelo TEA”, completou o parlamentar.
Durante o encontro, o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação, Francisco Dourado, concordou com os argumentos apresentados pelo deputado federal Fernando Máximo e falou sobre a importância de o Legislativo defender a implantação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva inclusiva. Além disso, o diretor também disse que o Ministério da Educação discute, atualmente, ações para fortalecer essa política com a lista de equipamentos e tecnologias assistivaspara as escolas e a formação de profissionais de apoio escolar com foco em TEA.
imprimir
