Na próxima terça-feira, dia 10 de novembro, a superintendência do Incra em Rondônia lançará o primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) do estado, o “Beiradão”. O PAEp é uma categoria específica de reforma agrária que busca reconhecer, proteger e beneficiar comunidades tradicionais que tiram seu sustento da pesca artesanal, da aquicultura e de atividades extrativistas de mínimo impacto ambiental.
A partir do Beiradão, as comunidades e famílias que forem selecionadas para participar do projeto passarão a ser reconhecidas como beneficiárias do Projeto Nacional de Reforma Agrária e poderão ter acesso a créditos para habitação e aquisição de equipamentos, além de estarem aptas a receber assistência técnica e outras formas de fomento.
Outra vantagem é o recebimento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), garantindo às comunidades o direito à posse da terra e protegendo-as diante de invasões, grilagem, turismo predatório e especulação imobiliária. Tudo isso com preservação do meio ambiente e incentivo às atividades econômicas sustentáveis.
O quê: Evento de lançamento do Beiradão, 1º Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) de Rondônia
A partir do Beiradão, as comunidades e famílias que forem selecionadas para participar do projeto passarão a ser reconhecidas como beneficiárias do Projeto Nacional de Reforma Agrária e poderão ter acesso a créditos para habitação e aquisição de equipamentos, além de estarem aptas a receber assistência técnica e outras formas de fomento.
Outra vantagem é o recebimento da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ou do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), garantindo às comunidades o direito à posse da terra e protegendo-as diante de invasões, grilagem, turismo predatório e especulação imobiliária. Tudo isso com preservação do meio ambiente e incentivo às atividades econômicas sustentáveis.
O quê: Evento de lançamento do Beiradão, 1º Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) de Rondônia
Quando: Terça-feira, 10 de novembro, a partir das 14h
Onde: Auditório da Superintendência do Incra em Porto Velho - Av. Lauro Sodré, nº 3050, Bairro Costa e Silva
Quem participa:
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura de Rondônia (SFPA/RO)
Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia (SPU)
Defensoria Pública da União (DPU)
Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE)
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri)
Ministério Público Federal (MPF)
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Colônias de pescadores de Rondônia
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