Ouvidoria da Policia recebe atuação de violação de direitos em Guarujá

A Ouvidora da Polícia do estado de São Paulo afirma ter recebido relatos de uma atuação violenta em Guarujá por parte das forças de segurança paulistas e que contabiliza até este momento dez mortes, registradas em boletim de ocorrência, durante a Operação Escudo. Há ainda relatos de ameaças constantes à população das comunidades da cidade.

A Operação Escudo começou após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, soldado das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), em 27 de julho, durante patrulhamento. O governador Tarcísio Freitas avaliou, durante a coletiva realizada na manhã de hoje (31), que não houve excesso da força policial na ocasião.

“Diversos órgãos de Direitos Humanos e movimentos sociais vêm relatando uma série de possíveis violações de direitos na região, à margem da legalidade, com indicativos de execução, tortura e outros ilícitos nas ações policiais na região, por ocasião da referida operação. A morte violenta do soldado PM e dos civis são inaceitáveis. Nada, nem nenhuma assimetria se justifica quando se clama por justiça e segurança para todos”, disse, em nota, o ouvidor da Polícia Claudio Silva.

Outro destaque apontado pelo ouvidor foi “o aumento de mortes em decorrência de intervenção policial naquela região após o início dessas ações, havendo necessidade de criteriosa apuração das reais circunstâncias e sua devida regularidade”. Segundo ele, os relatos de moradores da região preocupam, ensejando ações de acompanhamento e prevenção por mecanismos de proteção de Direitos Humanos, no controle da atividade estatal.

Silva ressalta que historicamente a região da Baixada Santista tem indicadores preocupantes no que diz respeito à segurança pública e à proteção de direitos, com altos índices de letalidade e vitimização policial.

Douglas Belchior, integrante da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro), reforça que as mortes das oito pessoas em Guarujá fazem parte de mais um capítulo da recorrente ação violenta na Baixada Santista e acrescenta que a ocorrência é resultado de ação coordenada da corporação naquela região.

“[O que a gente percebe é] a irresponsabilidade e o mau caratismo da atuação policial porque a gente percebe, mais uma vez, é a atuação pública de servidores públicos policiais. Tem policiais nas redes sociais, avisando, dando notícia de que haverá mortes nas próximas horas, nos próximos dias, e essa previsão se confirma na atuação policial. Então são ações deliberadas, coordenadas da polícia naquela região”, disse Belchior.

Em relação à negativa de ocorrência de tortura durante a operação pelo governo do estado, Belchior afirma que houve relatos dos moradores da região apontando a ocorrência de violações. “Eu tive acesso a fotografias de vítimas desta ação desta semana cujos corpos estão marcados com queimaduras de cigarro. Então há sim evidências de torturas”, contou.

“Tem relatos de familiares, de vizinhos, que ouviram pessoas sendo torturadas, espancadas, alvos de tiro pela polícia dentro das comunidades. Então nosso trabalho é levar essas denúncias, buscar essas evidências, exigir que a investigação seja feita e que sejam apurados porque, eu repito, não é novidade. O que a gente tem nesse caso é que você tem manifestações dos policiais fazendo apologia, comemorando, prevendo e contando as pessoas assassinadas”, disse Belchior.

Ele avalia que tudo isso é prova de crime do genocídio, porque é crime cometido por aqueles que deveriam garantir a vida e a segurança das pessoas. “São pistoleiros, assassinos, autorizados pelo alto comando da polícia no estado. E, além de identificar e punir monstros que promovem a barbárie, o terror indiscriminado, dentro das comunidades é preciso responsabilizar o comando, a hierarquia militar, e responsabilizar o comandante em chefe das armas do estado, que é o governador”.

Ele ressalta que a região é alvo de violência da polícia há muitos anos, com denúncias já formalizadas por movimentos como as Mães de Maio. Além disso, cita a atuação policial paulista na comunidade de Paraisópolis, que resultou na morte de noves jovens e que teve julgamento iniciado na semana passada.

“A gente tem infelizmente casos emblemáticos da atuação policial que terminaram em chacina, em assassinatos. A polícia do estado de São Paulo é reconhecidamente das mais violentas do planeta, das mais racistas do mundo. E é muito difícil mexer nisso porque há uma cultura na corporação, que é resultado de um projeto político de segurança pública defendida historicamente pelo estado de São Paulo, que sempre foi governado por grupos de extrema direita no país”, acrescentou.

Belchior cita como importante o controle da atuação policial por meio das câmeras nos uniformes, quando se percebeu uma queda da letalidade policial. Ele ressaltou que a polícia sempre matou indiscriminadamente, cumprindo um papel de polícia e de juiz, condenando e executando a pena contra pessoas pobres e negras.

“A atuação da polícia nunca foi proporcional [ao que ocorre nas comunidades] nos territórios de pessoas brancas e ricas, nos espaços do patrimônio privado. Essa é a história da Polícia Militar de São Paulo, que é criminosa, que não poderia continuar existindo, que teria que ter freio na sua atuação, essa é uma demanda histórica dos movimentos pelo fim da Polícia Militar no sentido do modelo que a polícia existe”, avaliou.

Segundo ele, mais uma vez, essa reivindicação se mostra correta diante dos fatos ocorridos no domingo. “A gente tem um governador reafirmando uma atuação criminosa e assassina da polícia. Agora, você imagine por mais 30 dias [de operação], se nesses primeiros dias já temos 10, 12, 14, 15 mortos anunciados, fora os não anunciados, imagina o que vai acontecer”, lamentou Belchior.

Na coletiva de imprensa realizada na manhã de hoje (31), o governo do estado informou que, apesar das prisões já realizadas, a Operação Escudo vai durar por, no mínimo, 30 dias com o objetivo de combater o crime organizado na Baixada Santista.

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