Publicada em 30/06/2023 às 08h24
EM DEFESA DO PRODUTOR RURAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REALIZA UMA DAS MAIS IMPORTANTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA SUA HISTÓRIA
Talvez o melhor resumo sobre a audiência pública que acontecerá na manhã desta sexta-feira, na Assembleia Legislativa, tenha sido dada pelo deputado Delegado Camargo: “será a mais importante audiência da história recente do nosso parlamento”, disse. E será, sem dúvida alguma, não só pelo grande número de autoridades que reunirá como, ainda, pelos temas que abordará.
Ela vai tratar, principalmente, da situação de centenas de famílias rondonienses que, trabalhando na terra, alguns há décadas, correm o risco de perder tudo o que têm, não só pelas ações do Ibama, com seus embargos feitos na marra como, ainda, pelo risco da não manutenção do marco regulatório, que pode fazer com que terras antes mesmo de 2008, tenham que ser devolvidas aos índios, num daqueles incontáveis absurdos que nosso país está vivendo, neste momento em que caminhamos, embora ainda lentamente, para nos tornarmos algo parecido com que os venezuelanos estão vivendo.
O medo contorna as propriedades rurais, onde há pelo menos 100 mil pequenos proprietários vivendo da terra em Rondônia, seja com plantações, seja com a criação de gado leiteiro ou outro tipo de animais. A criação, surpreendente, de mais onze áreas de preservação, “tudo feito na calada da noite”, segundo o deputado Alex Redano, proponente da audiência desta sexta, pegou milhares de produtores no contrapé. Em pelo menos três dessas áreas, há vida, há produção, há praticamente cidades, com estrutura de escolas, postos de saúde, bancos e, por incrível que pareça, todos serão obrigados a deixar tudo para trás, caso a nova lei absurda e contra a população trabalhadora da zona rural rondoniense seja mantida.
Se toda essa maldade for concretizada, isso pode destruir a economia de Rondônia, reforça Redano. Os deputados estaduais em peso, liderados pelo presidente Marcelo Cruz; a bancada federal, pela maioria dos seus membros; representantes do Governo do Estado e de todas as chamadas forças vivas da nossa terra, além de moradores e produtores que estão sendo afetados, estarão superlotando a Assembleia, para a audiência.
Que ninguém falte!
NÚMEROS OFICIAIS: BRASIL TEM 203 MILHÕES E RONDÔNIA CHEGA A 1 MILHÃO E 581 MIL HABITANTES, SEGUNDO O IBGE
Nem 1 milhão e 800 mil, como se dava como certo. Nem 1 milhão e 650 mil, um número que era usado normalmente para anunciar a população rondoniense. Na verdade, em números oficiais, segundo o Censo do IBGE, éramos, no final do ano passado, exatos 1 milhão, 581 mil e 16 habitantes nesta terra de Rondon. Rondônia é o quinto Estado com menor população do país. Só estamos à frente do Tocantins, Acre, Amapá e Roraima. Não fomos também o único Estado da Federação que perdeu população em perto da metade dos municípios. Dos 5.570 municípios, nada menos do que 2.399 cidades tiveram suas populações diminuídas, em relação ao Censo de 2012. Em nível nacional, não somos nem 208 milhões e nem 215 milhões, como normalmente era usado nas publicações relacionadas com o assunto. O Censo do IBGE apontou um número bem menor: 203 milhões 62 mil e 512 habitantes, ou seja, a população é menor do que se anunciava. Em relação ao censo passado, aumentamos apenas em 12 milhões 267 mil brasileiros. Ou seja, em mais de uma década, crescemos, em todo o Brasil, apenas 6,45 por cento em números absolutos. Em relação a Rondônia, o crescimento das últimas décadas foi o seguinte: década de 80, tínhamos pouco mais de 500 mil habitantes; dez anos depois, cerca de 1 milhão e 150 mil rondonienses; na chegada do ano 200 éramos 1 milhão e 340 mil e, hoje, 23 anos depois, chegamos no pouco mais de 1 milhão e meio de habitantes.
TRÊS QUARTOS DAS CIDADES RONDONIENSES TIVERAM QUEDA IMPORTANTE NA SUA POPULAÇÃO
Infelizmente, o Censo do IBGE apontou um título que, certamente, Rondônia não gostaria de ter. Foi o Estado da Federação com o maior percentual de municípios que tiveram suas populações diminuídas, em relação ao censo de dez anos atrás. No total, foram 75 por cento ou três em cada quatro cidades do nosso Estado perderam moradores, o que pode causar graves danos à economia, ao desenvolvimento, ao recebimento de recursos federais e estaduais, que têm quedas assustadoras. Para se ter ideia do que isso significa, basta destacar a situação de Ministro Andreazza, uma pequena cidade da zona central do Estado. O último censo apontava que o município tinha 10.352 habitantes. O prefeito João Alves Pereira deve estar desesperado, tentando encontrar saídas para conseguir manter sua administração funcionando. Os prefeitos de Buritis (menos 4.391 habitantes a menos); Nova Brasilândia (4.195 pessoas a menos) e Campo Novo de Rondônia (3.821 a menos), são outras cidades que correm o risco de viver à míngua, com cada vez menos recursos para cada vez mais problemas.
CENSURA: MPF ATENDE PDT E PEDE QUE SEJA CASSADA A CONCESSÃO DA JOVEM PAN. SERÁ APENAS O COMEÇO?
Na Venezuela, começou assim. Uma emissora de rádio foi tirada do ar e ninguém falou nada. Houve até aplausos. Quando o total de rádios cassadas chegou a 40, não adiantavam mais os protestos. Não havia mais pensamento divergente. Na Nicarágua, o ditador Daniel Ortega está cassando todas as emissoras católicas, além, é claro, de colocar padres na cadeia. Em Cuba, desde a implantação da ditadura, há apenas uma opinião: a do governo. O Brasil corre enormes riscos, até pelo aparelhamento de vários organismos, onde, desde estudantes, muitos dos que depois vão galgar cargos públicos, são doutrinados dentro das salas de aula, nas universidades, para terem também um pensamento único, como parecem agir, inclusive, os que estão hoje no comando de tribunais superiores. Qualquer opinião em contrário, qualquer divergência com a orientação oficial; qualquer oposição mais forte, não é tratada pelos meios legais e Constitucionais, mas sim pela interpretação que, é claro, prefere um lado e só a ele presta serviço. Quais serão os próximos passos? Perseguir todas as emissoras que não rezam pela cartilha? Perseguir empresas que anunciam em veículos de oposição? Prender jornalistas apenas porque discordam e não aceitam passivamente a implantação, lenta e gradual, do que parece ser o início de uma tentativa de implantar o sistema socialista e comunista em nosso país? A Jovem Pan corre riscos porque sua programação afronta o poder e a todos que só aceitam uma ideologia. Está praticamente sozinha nesta batalha. Quando a censura virulenta bater em outras 39 portas, como ocorreu na Venezuela, haverá mais tempo para que todos se unam contra a opressão que se desenha?
DEPOIS DE MAIS DE UMA DÉCADA, A EXPOVEL ESTÁ VOLTANDO AO PARQUE DOS TANQUES. É O RETORNO DE MAIS UM GRANDE EVENTO DA CAPITAL
Foi em 2012 a última edição da Expovel. Já naquele ano, embora tenha tido resultados positivos, a feira (unicamente comercial) já ficava muito distante das grandes edições da exposição agropecuária de Porto Velho, quando o Parque dos Tanques tinha shows nacionais espetaculares e um rodeio internacional, que chegou a fazer parte do circuito mundial. A Expovel, como o era, começou a definhar depois que até a Cavalgada que realizava, com a participação de centenas de veículos, animais e um número incontável de porto-velhenses e visitantes, começou a ficar sob a mira das autoridades, principalmente do Ministério Público, que considerava o evento irregular, mesmo que ele fosse primordial para o sucesso do evento. Na troca de governo de Ivo Cassol para Confúcio Moura, a feira esvaziou mais ainda, porque não figurava entre as prioridades. Dívidas com fornecedores e outros problemas financeiros minguaram a antiga Expovel, até que ela sumiu do calendário de eventos. Recentemente o deputado Marcelo Cruz, presidente da Assembleia Legislativa, defendeu a volta da feira na Capital, alegando que Porto Velho pode ter um evento do tamanho da Rondônia Rural Show, de Ji-Paraná que hoje é internacional. Nesta semana, finalmente, a volta da maior feira comercial que a Capital já teve foi anunciada oficialmente pelo governador Marcos Rocha. Vai ter shows nacionais (ainda não se sabe quais) e um grande rodeio. Vai ter também a presença das empresas rondonienses e muitas outras atrações. A Expovel 2023 será realizada no Parque dos Tanques, como sempre o foi, dessa vez no período de 23 a 27 de agosto. É mais um grande evento que o atual governo de Rondônia recupera, depois da volta triunfal do Arraial Flor do Maracujá, que está fazendo o maior sucesso.
MAIS EMPREGO, MAIS CRESCIMENTO: SE NÃO NOS PREJUDICAREM, NOSSA RONDÔNIA VAI CONTINUAR CRESCENDO EM ÍNDICES CHINESES
Rondônia é mesmo uma terra diferenciada. Mesmo com todas as nuvens enegrecidas que se formam nos céus do nosso país, por aqui as coisas vão muito bem, ainda, quando se trata de economia. Continuamos sendo o Estado com o menor nível de desemprego entre as 27 unidades da Federação, e, ao contrário do que se imaginava, está surgindo grande número de novos empregos não só para quem tem formação superior, como se alardeava, mas os 1.400 novos postos de trabalho disponíveis em diferentes regiões, num só dia no início da semana, comprovam que nossa economia cresce em todas as camadas da geração de empregos. Desde meados do ano passado, o nível de postos de trabalho oferecidos só cresce. Em janeiro, jã tínhamos 261.290 empregos formais oferecidos. Hoje, este número já se aproxima dos 290 mil. O Governo rondoniense comemora estes números e, se não formos atrapalhados por políticos federais desastrosas, a tendência é que Rondônia se mantenha neste patamar de crescimento. Havia um temor de que o agronegócio poderia sofrer mais represálias, mas felizmente, por enquanto, isso ficou no discurso, já que o governo Lula, na prática, liberou para o Plano Safra deste ano, o valor recorde de 400 milhões de reais, atendendo principalmente os grandes produtores. Vai liberar mais até 80 milhões para os médios e pequenos. Se não forem colocados obstáculos, daqueles instransponíveis, no caminho de Rondônia, certamente continuaremos crescendo a índices chineses. Esses índices, aliás, têm sido registrados ao governador Marcos Rocha em todas as reuniões que participa, tanto dentro como fora do Brasil. Se não nos segurarem, vamos muito mais longe...
NOMEADO POR LULA, JOSÉ VITOR É O NOVO MEMBRO TITULAR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
Um jovem, mas experiente advogado, o dr. José Vitor Costa Júnior é o novo juiz titular do TRE de Rondônia. Ele foi nomeado pelo presidente Lula para ocupar a vaga do decano do nosso tribunal eleitoral, Clênio Amorim, que recentemente se aposentou. Nas redes sociais, José Vitor comemorou a nomeação e fez agradecimentos: “recebi com surpresa e muita alegria a minha nomeação para vaga de Juiz Titular do TRE-RO, em razão do término do biênio do meu eterno decano e amigo dr. Clênio Amorim. Me sinto honrado pela confiança que a advocacia depositou e faço esse registro na pessoa do presidente da nossa Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Rondônia, Márcio Nogueira e aos membros do Tribunal de Justiça de Rondônia, que afiançaram meu nome nesse processo, cujo agradecimento faço na pessoa do presidente o Desembargador Marcos Alaor. A responsabilidade é cada vez maior e sempre buscarei a cada desafio entregar o melhor de mim. À minha família, amigos e colegas do escritório, o meu muito obrigado pelo apoio e confiança de sempre!” O paranaense José Costa Júnior tornou-se, em Rondônia, mais um dos advogados especialistas em direito eleitoral que se destaca, no contexto das causas do Direito. A nomeação foi assinada com data desta terça-feira, dia 27 e a posse oficial do novo membro titular do TRE deve ser agendada para os próximos dias. Ele já atua como membro suplente do tribunal.
UM ENCONTRO NO AEROPORTO DE BRASÍLIA TERIA SIDO APENAS COINCIDÊNCIA? CASSOL E HÉLIO VEIRA ANDAM CONVERSANDO...
Uma amizade de muitos anos, transformada em admiração mútua, pode dar no que? O que pode se esperar deste encontro e do longo bate-papo entre o ex-governador e ex-senador Ivo Cassol com Hélio Vieira, um dos mais conhecidos nomes da advocacia rondoniense? Aparenta ser apenas uma coincidência, o encontro da dupla no aeroporto de Brasília, nesta semana, mas atentos observadores da nossa política já acham que nada é por acaso. Hélio tem pretensões políticas para os próximos anos e se diz grande admirador de Cassol, lembrando que foi o ex-governador que, em 2003, “teve a coragem de readmitir 10 mil servidores, que haviam sido injustamente demitidos”. Foi Hélio o advogado do Sintero, à época, conseguindo sucessivas vitórias na Justiça, tornando-se um personagem dos mais importantes no contexto da volta dos funcionários à folha do Estado. Cassol é sempre um nome cotado para voltar ao poder, depois de dois mandatos bem sucedidos e de uma eleição vitoriosa ao Senado, interrompida por injustiças contra ele praticadas. Cassol e Vieira estão conversando. E quando pesos pesados como a dupla conversam, alguma coisa pode vir por aí...
PERGUNTINHA
Você esperava outra decisão do ministro Benedito Gonçalves, do TSE (aquele a quem o presidente Lula fez carinho, numa solenidade recente) a não ser votar pela perda dos direitos políticos do ex-presidente Bolsonaro por oito anos?
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