Publicada em 28/02/2023 às 14h05
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (28) a criação de um novo órgão destinado a identificar e propor medidas para combater o racismo institucional dentro do Poder Judiciário.
Novo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) terá como objetivo também de elaborar uma futura resolução para a Política Judiciária para a Equidade Racial.
De acordo com a norma de criação aprovada nesta terça-feira (28), caberá ao Fonaer “viabilizar a implantação e modernização de rotinas, a organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário para garantir a equidade racial, inclusive nos processos judiciais”.
O Fonaer dará subsídios para a definição de critérios para a atuação das comissões que realizam a chamada heteroidentificação em concursos públicos, para averiguar o adequado cumprimento de cotas reservadas a pessoas negras.
Novo colegiado deverá também organizar encontros nacionais e regionais e seminários sobre igualdade racial, contando com a participação da Justiça, de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e da comunidade acadêmicas, informou o CNJ.
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