Outubro terminou e, com ele, a realização de duas eleições gerais, nas quais foram eleitos ou reeleitos o presidente da República, os governadores e seus vices, além dos representantes para duas das três vagas dos estados e do Distrito Federal no Senado e para a Câmara Federal e as Assembleias Legislativas. Para a Presidência da República e os governos de seis estados e do Distrito Federal, foram necessárias eleições em segundo turno. Nos demais estados, os governadores foram eleitos ou reeleitos no primeiro turno.
Eleições em dois turnos são possíveis somente para os cargos majoritários (presidente da República, governadores e prefeitos). A definição da Presidência e dos governos de seis estados ficou para o segundo turno, que proporcionou ao presidente Lula da Silva (PT) mais um mandato.
Rondônia elegeu o seu governador no primeiro turno: o senador e presidente do PL no estado, Marcos Rogério. Também elegeu os dois senadores: o deputado federal Fernando Máximo e o pecuarista Bruno Scheid, ambos do PL. Dos oito deputados federais, três são do PL: Lúcio Mosquini, reeleito e o terceiro mais bem votado em nível nacional; coronel Chrisóstomo Moura, também reeleito; e a vereadora de Porto Velho, Sofia Andrade. Thiago Flores e Maurício Carvalho foram reeleitos pelo União; Cristiane Lopes foi reeleita e Jaime Gazola foi eleito, ambos pelo Podemos.
A atual bancada federal de Rondônia não se impôs, não foi eficiente na defesa dos interesses de Rondônia e da Amazônia. Um bloco de oito deputados para um universo de 513, que é a composição da Câmara Federal, não representa muito, mas é necessário se impor, pois Rondônia faz parte da Amazônia Legal, cobiçada pelo mundo não somente pelo que tem na superfície, a fauna e a flora, mas principalmente pelo seu subsolo, rico em minerais (ouro, bauxita, ferro, manganês, nióbio, estanho e cassiterita), além de diamantes e outras pedras preciosas.
No mundo todo, o garimpo é legalizado, controlado e explorado social, política e financeiramente. A prática do garimpo legal é uma forma de reduzir a exploração ilegal, que ocorre hoje, favorecendo somente o ilícito.
É difícil a semana em que a Polícia Federal (PF) não fecha garimpos ilegais, principalmente ao longo do Rio Madeira. Combater permanentemente a ilegalidade no segmento é fundamental, mas é desnecessário tocar fogo nas dragas, nos veículos, nos tratores e nas pás-carregadeiras, que poderiam ser distribuídos às prefeituras, ao estado e à União. Atear fogo não resolve o problema da ilegalidade e polui o rio e a floresta.
Isso tem que ser revisto e somente será possível com ações políticas na área federal. Por isso, senadores e deputados de Rondônia, Acre, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de outros estados, devem juntar forças políticas e buscar meios e formas de legalizar o garimpo. Caso contrário, a ilegalidade continuará ativa, e a União, os estados e os municípios continuarão prejudicados, porque o garimpo não é legalizado, favorecendo o ilícito.
A futura bancada de Rondônia, que manteve cinco dos oito deputados e dois dos três senadores (o terceiro é Jaime Bagattoli, do PL, que tem mais quatro anos de mandato) nas eleições de outubro, deve unir forças com as bancadas da Amazônia e de outras regiões para legalizar o garimpo. Com o garimpo legalizado, a União, os estados e os municípios receberão recursos de impostos, tributos e taxas, ao contrário de hoje, em que se investe para combater o garimpo ilegal, que é como o crime organizado: todos sabem que existe, mas não têm meios e formas de combatê-lo com eficiência.
É fundamental que os parlamentares não se atenham somente a criar normas e regras para legalizar o garimpo, mas que ajam com eficiência, regularidade, de forma ostensiva e preventiva. Sem a legalidade, a clandestinidade permanecerá, e a União, os estados e os municípios só terão prejuízos, ou seja, o povo de modo geral.
Um exemplo negativo de omissão política é a BR-364, no trecho entre Porto Velho e Vilhena, com cerca de 700 km, mais conhecido como “Corredor da Morte” pelo volume elevado de acidentes, a maioria com mortes. Essa é outra pauta prioritária da futura Bancada Federal. O trecho foi terceirizado. Quando da licitação para terceirização do trecho, em janeiro de 2024, nossos representantes federais foram omissos. Alguns se manifestaram depois de o Consórcio Opportunity vencer a concorrência para administrar o trecho da BR-364 por 30 anos. E o mais grave: com a obrigação contratual de duplicar somente pouco mais de 100 km durante o período.
O movimento de veículos que transportam cargas em períodos de safras de grãos (soja, milho e café) é de 2,5 mil por dia, além dos veículos de passeio e das motocicletas. Acidentes fatais ocorrem quase que diariamente. O trecho duplicado há décadas corresponde somente aos cerca de 25 km de Porto Velho a Candeias do Jamari. Somente a duplicação total amenizaria o tráfego difícil, em que cada ultrapassagem é um risco enorme, pois os veículos pesados retornam “batendo carrocerias” e circulam juntos.
Hoje, uma viagem de Porto Velho a Ji-Paraná, trecho com menos de 400 km, que poderia ser feita em cinco horas, não se faz em menos de sete horas.
Das bancadas federais mais recentes, destaque para a ex-deputada federal Mariana Carvalho, que também foi vereadora em Porto Velho e conseguiu a maioria dos recursos para a construção da moderna, eficiente, bonita e funcional rodoviária da capital, hoje um cartão de visitas da cidade. A futura Bancada Federal, que assumirá a partir de fevereiro de 2027, poderia priorizar a reavaliação da concessão da BR-364, por onde passa boa parte da produção de grãos do sul de Mato Grosso e de Rondônia que é exportada por meio do porto graneleiro no Rio Madeira, em Porto Velho.
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