Publicada em 05/12/2022 às 12h18
Três unidades prisionais de Rondônia participaram da 3ª Jornada da Leitura no Cárcere, evento voltado ao fortalecimento do acesso ao livro e à leitura para pessoas privadas de liberdade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo Observatório do Livro e da Leitura, com o apoio do Programa Fazendo Justiça, o qual o Poder Judiciário de Rondônia integra. Participam da jornada reeducandos(as) da penitenciária feminina, da Casa de detenção provisória José Mário Alves e do presídio Jorge Tiago (603), todos de Porto Velho. O evento iniciou dia 29 de novembro e foi até 1º de dezembro, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Na segunda edição, no ano passado, a Jornada que reuniu mais de 10 mil pessoas, a Jornada de Leitura no Cárcere chega à sua terceira edição em 2022 para fortalecer iniciativas de acesso ao livro e à leitura em unidades prisionais, com especial foco na remição de penas. Na edição de julho de 2021 o TJRO produziu uma série de vídeos de incentivo à leitura com autores locais, exibidos durante o evento.
A programação dos três dias de evento, sempre no período da tarde, teve debates sobre o direito à leitura, clubes de leitura no cárcere, aplicação das resoluções do CNJ sobre o tema e conversas com escritoras egressas do sistema penal. A parceria do CNJ no evento ocorre no contexto do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.
Para o gerente de Reinserção Social da Secretaria Estadual de Justiça de Rondônia (Sejus), o evento tem importância singular. "O ato de ler propicia uma maior consciência do mundo em que se está inserido, por isso abre horizontes. A literatura transforma qualquer pessoa porque mexe com algo que todos temos: imaginário, capacidade de sonhar e fabular. E essa nossa capacidade é tocada especialmente pelo livro, que não nos dá imagens prontas, e pelo livro de literatura, que não põe limites à nossa imaginação”, afirmou Fábio Recalde.
Leitura
Garantido pela Constituição e pela Lei de Execução Penal, o acesso à educação e à leitura ainda é um desafio no contexto da privação de liberdade, com diferentes respostas em cada unidade prisional. Por isso, desde 2020, o CNJ tem atuado por meio do programa Fazendo Justiça em iniciativas para potencializar ferramentas de apoio a magistradas, magistrados e equipes técnicas. Além de um grupo de trabalho criado para discutir as bases de um Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade, estão sendo trabalhados manuais com informações atualizadas, metodologias e fluxos de referência para a universalização da leitura nos sistemas socioeducativo e prisional. A aprovação da Resolução CNJ n. 391/2021, que define a remição de pena por meio de práticas sociais e educativas, também é parte dessas atividades.
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