Publicada em 01/12/2022 às 10h47
A apuração e repressão de crimes contra o meio ambiente, comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro em sete estados do país é o objetivo da Operação Hermes (Hg), deflagrada na manhã desta quinta-feira (1º).
Segundo a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsáveis pela ação, o objetivo é eliminar esquema criminoso de fraudes no Cadastro Técnico Federal (CTF), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico.
Os crimes estão relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará).
“As fraudes identificadas e investigadas têm como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal. A investigação aponta para indícios de mais de duas toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos, em detrimento dos sistemas de controle do Ibama”, explicou a PF em nota.
A expectativa é que, ao final, mais de cinco toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do CTF. “O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação. Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8.8.2017, após aprovação pela ONU”, acrescentou a PF.
Mandados
A Operação Hermes (Hg) é a maior operação de desarticulação de uso ilegal de mercúrio da história. Os agentes cumprem por determinação da 1ª Vara Federal em Campinas, cinco mandados de prisão preventiva; nove de prisão temporária (até 5 dias), além de 49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.
“Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1,1 bilhão, correspondente ao valor calculado de prejuízo ao erário”, detalhou a PF.
A operação também engloba a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.
Mercúrio
O controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da saúde pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. Como é um elemento tóxico, pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte. O Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos. Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais.
Hermes (Hg)
A PF explicou ainda que o nome da operação, “Hermes (Hg)”, é uma alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica.
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