Publicada em 16/12/2022 às 09h13
O cumprimento de ações de desocupação de áreas ambientalmente protegidas - em especial o Parque Estadual de Guajará-Mirim-, foi discutido por integrantes do Ministério Público de Rondônia e representantes de órgãos do Estado na última terça-feira (13/12), em reunião realizada no edifício-sede do MPRO, em Porto Velho. O encontro teve como objetivo traçar estratégias para uma atuação coordenada e conjunta na retirada de ocupantes das unidades de conservação, em atendimento a decisões já proferidas pelo Poder Judiciário.
A reunião teve a presença do Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar (Coordenador da Força-Tarefa para Enfrentamento de Litígios Coletivos para a Posse de Terra Urbana e Rural) e dos Promotores de Justiça Yara Travalon Viscardi (integrante da Força-Tarefa) e Pablo Hernandez Viscardi (Coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente - GAEMA), além do titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marcos Antônio Ribeiro de Menezes Lagos e representantes da Polícia Militar de Rondônia (PM/RO).
Durante as tratativas, os membros do MP fizeram uma exposição da situação geral do Estado no que se refere ao cumprimento de sentenças para a reintegração de posse de áreas protegidas.
Parque – Especificamente sobre o Parque Estadual de Guajará-Mirim, cuja determinação para desocupação foi proferida na Ação Civil Pública nº 002381-27.2020.8.22.0015, o grupo definiu detalhes operacionais e logísticos visando à execução da decisão judicial. Na ocasião, foi reiterado que o trabalho será realizado com a mais absoluta observância dos princípios previstos por lei.
A reunião no MPRO também teve a presença do Comandante do Batalhão da Patrulha Ambiental, Tenente Coronel Adenilson Silva Chagas; do Subcomandante do 6º Batalhão, Capitão Adriano Nogueira da Silva; do coordenador Regional de Policiamento, Tenente Coronel Robinson Brancalhão da Silva; do Tenente Coronel PM, Rachid Diniz Ferreira Sallé; do gerente de Unidade de Conservação da Sedam, Daniel França dos Santos; do Diretor Executivo Henriqui Charles Lopes; do Procurador Ambiental do Estado, Matheus Carvalho Dantas, além do servidor Marcos De Souza Trindade - da Coordenadoria de Proteção Ambiental.
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