Publicada em 29/11/2022 às 13h07
A missão de realizar justiça e dirimir os conflitos trabalhistas nos estados de Rondônia e Acre completou 36 anos nesta segunda-feira (28/11). Foi na mesma data, que em 1986, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) foi oficialmente instalado, em cerimônia conduzida pelo ministro Carlos Coqueijo Torreão da Costa no Plenário do Tribunal de Contas, em Porto Velho (RO).
O TRT-14 foi criado pela Lei nº 7.523, de 17 de julho de 1986, assinada pelo presidente da República José Sarney e pelo ministro da Justiça Paulo Brossard. A primeira Corte Trabalhista foi composta pelos juízes togados Oswaldo de Almeida Moura e Pedro Pereira de Oliveira, por antiguidade e merecimento, respectivamente. A seguir, Eunice de Souza Botelho (por antiguidade) e Benjamin do Couto Ramos (por merecimento). A formação da Corte Trabalhista foi completada com a nomeação de Rosa Maria Nascimento Silva (na vaga da OAB/RO) e Heraldo Fróes Ramos (na vaga do Ministério Público). Todos com investidura vitalícia.
Em 3 de dezembro de 1986 foi realizada a primeira eleição, sendo eleito presidente, para o período 1987/1989, o juiz togado Oswaldo de Oliveira Moura e vice-presidente, o juiz togado Benjamin Couto Ramos.
No início de seu funcionamento, o TRT da 14ª Região ocupava um prédio da avenida Migrantes, nº 3503, cedido pelo Governo do Estado de Rondônia.
O TRT da 14ª Região conta atualmente com quatro Fóruns, nas cidades de Rio Branco (AC), Porto Velho, Ariquemes e Ji-Paraná, em Rondônia, além das 32 Varas, sendo nove no Acre e 23 em Rondônia.
Ao longo desses 36 anos de instalação, o Tribunal colecionou relevantes prêmios, sendo reconhecido no Judiciário Brasileiro pela celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Recentemente, conquistou o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade.
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