Publicada em 26/11/2022 às 10h07
‘A instalação de uma unidade do Ministério Público Militar (MPM) em Rondônia reforçará a presença estratégica do Estado na Amazônia e se alinhará à atuação do Ministério Público de Rondônia na defesa do bioma e no combate às mais diversas formas de criminalidade’, disse o Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Ivanildo de Oliveira, durante solenidade de inauguração da Procuradoria de Justiça Militar (PJM), órgão que ocupará uma sala no edifício-sede do MPRO, em Porto Velho. A cerimônia teve a presença do Subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos, e do Procurador-Geral do MPM, Antônio Pereira Duarte, além de diversas autoridades.
Um dos ramos do Ministério Público da União, o MP Militar tem como competência a apuração de crimes praticados por integrantes das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – no exercício da atividade funcional, além de infrações praticadas contra o patrimônio das Forças Armadas. A instituição é ainda responsável pelo controle externo da atividade policial judiciária militar e pelo inquérito civil objetivando a proteção, prevenção e reparação de dano ao patrimônio público e ao meio ambiente, entre outras frentes de atuação.
Ao fazer uso da palavra durante a cerimônia que marcou o início das atividades do órgão, o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, definiu como honrosa a participação do MP estadual no processo de instalação da unidade do MPM, o que classificou como um marco histórico para o Ministério Público brasileiro e sociedade rondoniense. “Estamos diante da materialização do princípio da unidade do Ministério Público brasileiro”, afirmou.
Ivanildo de Oliveira colocou a estrutura do MPRO - seu aparato administrativo, tecnológico e de investigação -, à disposição do Ministério Público Militar, afirmando que a proposta de cedência do espaço para a Procuradoria Militar, ao ser apresentada ao Colégio de Procuradores da Instituição, foi aprovada por aclamação. “Ficamos felizes que o Ministério Público de Rondônia tenha ombreado com o MP Militar, ajudando a fincar a bandeira da Instituição no Estado. Com esta união de esforços, ganha a coletividade”.
O Procurador-Geral de Justiça do MPM, Antônio Pereira Duarte, agradeceu a acolhida da Instituição estadual, afirmando que o evento desta sexta marcou mais uma etapa da expansão da presença do Ministério Público Militar pela Amazônia, região estratégica para a defesa nacional , para a qual, conforme pontuou, tem se mostrado imprescindível o desenvolvimento de ações de todas as instituições do sistema de Justiça. “Junto com os demais Ministérios Públicos e instituições locais, desenvolveremos uma atuação responsável, equilibrada e competente para garantir a tão aspirada paz para a região”.
Ao abordar a extensão continental do Brasil e a necessidade de defesa do território nacional, em especial da Amazônia, o Subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos, que, no ato, representou o Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, afirmou que a solenidade de instalação da unidade do MP em Rondônia teve o condão de mostrar que o Norte tem recebido a devida atenção do MPM e do Ministério Público da União. “Nós, juntos, somos um Ministério Público que não abre mão de um centímetro do território nacional. É esta a concepção do Ministério Público brasileiro e da chefia do Ministério Público da União”, disse.
A cerimônia de inauguração da PJM, cuja programação contou com entrega de medalhas e honrarias (veja a matéria), teve a presença do Conselheiro Nacional do Ministério Público, Jaime de Cássio Miranda; do Subprocurador-Geral da República e Diretor-Geral da ESMPU, Alcides Martins; do Vice-Procurador-Geral de Justiça Militar, Cláudio Roberto de Bortollido; do Corregedor-Geral do MPM, Samuel Pereira; do Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Edmar Jorge de Almeida; do Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Roosevelt Queiroz Costa; do Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva - Brigada Príncipe da Beira, Flávio Moreira Mathias, e, ainda, do Comandante da Base Aérea de Porto Velho, Coronel Aviador Danilo Popp.
Combate a delitos ambientais - A iniciativa de instalação da unidade do MPM em Porto Velho faz parte do projeto de expansão e redistribuição do Ministério Público Militar pelo território nacional, priorizando regiões com alta densidade de unidades militares e sem a presença de Procuradorias de Justiça Militar na localidade. No estado de Rondônia, estão instaladas 16 unidades militares da Marinha, Exército e Aeronáutica, com um efetivo militar superior a 3.500 indivíduos.
Com a instalação da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho, o Ministério Público Militar também pretende garantir sua presença em áreas importantes para a Defesa Nacional, como as capitais próximas de fronteiras, onde as Forças Armadas atuam, subsidiariamente, na repressão aos delitos ambientais e transfronteiriços. Rondônia tem posição estratégica no território nacional, com uma fronteira de 1.457 km com a Bolívia.
A PJM Porto Velho atuará perante a 12ª Circunscrição Judiciária Militar, que compreende, além de Rondônia, os estados do Amazonas, Acre e Roraima, a maior CJM em extensão do país.
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