Publicada em 29/11/2022 às 16h05
A arrecadação recorde e o aumento nos royalties de petróleo fizeram as contas públicas registrarem, em outubro, o terceiro resultado positivo da série histórica para o mês. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 30,801 bilhões, divulgou hoje (29) o Tesouro Nacional.
Em valores nominais, este é o segundo maior superávit para o mês desde o início da série histórica, só perdendo para outubro de 2016, mês em que os resultados tinham sido inflados por um programa de repatriação de recursos do exterior. Ao descontar a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conta mais usada pelos analistas, o resultado foi o terceiro melhor da série histórica. O resultado de outubro só é inferior ao do mesmo mês em 2016 e em 2008.
O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 29,3 bilhões em outubro.
Com o resultado de outubro, o Governo Central fechou os dez primeiros meses do ano com resultado positivo de R$ 64,438 bilhões. Ao corrigir os valores pela inflação, esse é o melhor resultado para o período desde janeiro a outubro de 2012.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar da possibilidade de déficit nos próximos meses, a equipe econômica estima que o Governo Central fechará o ano com superávit primário de R$ 23,36 bilhões, o primeiro resultado positivo anual desde 2013 . Existe a possibilidade de o superávit superar a estimativa e encerrar 2022 em R$ 38,7 bilhões, segundo a própria equipe econômica.
Segundo o Tesouro Nacional, o superávit poderia chegar a R$ 47,3 bilhões em 2022 não fosse o acordo sobre o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Por meio do acordo, a União pagou R$ 23,9 bilhões à prefeitura de São Paulo em troca da extinção do processo judicial que questionava o controle do aeroporto Campo de Marte, na capital paulista.
A previsão de superávit ocorre mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre e com as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. A estimativa foi divulgada na última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Receitas
As receitas continuam crescendo em quase igual ao das despesas. No último mês, as receitas líquidas cresceram 9,5% em relação a outubro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 2,8%. No mesmo período, as despesas totais subiram 9,8% em valores nominais, mas caíram 3,1% após descontar a inflação.
Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 8 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas e energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.
Com o encarecimento do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties cresceram R$ 2,61 bilhões (+14,3%) acima da inflação no mês passado na comparação com outubro de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 85 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Do lado das despesas, houve queda de R$ 5,97 bilhões com créditos extraordinários, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia de covid-19. No entanto, esse recuo foi compensado pelo aumento de outros gastos.
Subiram os gastos com programas sociais após a emenda constitucional que aumentou o valor do Auxílio Brasil e criou os Auxílios Taxista e Caminhoneiro. Apenas com o Auxílio Brasil, o impacto do reajuste do valor mínimo do benefício para R$ 600 correspondeu a R$ 6,07 bilhões em outubro.
No acumulado do ano, o aumento nas despesas discricionárias (não obrigatórias) com controle de fluxo chega a R$ 54,842 bilhões (+43,8%) acima do IPCA. Essa categoria abrange os programas sociais, como o Auxílio Brasil.
Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 6,8% no acumulado do ano descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 31,525 bilhões nos dez primeiros meses do ano. O valor representa queda de 17,9% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2021.
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