Publicada em 14/10/2022 às 12h46
O Ministério Público, por meio do Núcleo de Apoio Eleitoral (NUAPE), divulgou as informações preliminares consolidadas pela instituição acerca das denúncias relativas somente ao dia 2 de outubro, na realização do primeiro turno das eleições.
De acordo com o levantamento, no dia do 1º turno foi recebido pelo formulário eletrônico, disponibilizado no e-mail [email protected], o total 43 (quarenta e três) denúncias. Já as que foram repassadas pela Polícia Militar somam 22 (vinte e duas), restando ainda compilar os dados dos demais órgãos oficiais de fiscalização.
Os principais ilícitos eleitorais cometidos no 1º turno foram 21 (vinte e um) de registro de imagem na cabina de votação; 12 (doze) de boca de urna; 10 (dez) de derramamento de santinhos e um de compra de voto.
Tais denúncias foram recebidas pelos Promotores Eleitorais e fazem parte de investigações. Algumas, de menor potencial, já viraram procedimentos no Juizado Especial Criminal Eleitoral, instalado pela Justiça Eleitoral no dia da eleição, com a participação efetiva dos membros do MPRO, por meio de termos circunstanciados, dentre outros, em audiências realizadas.
Outros casos demandaram uma atuação maior do Promotor, como derramamento de santinhos, que redundaram em diligências preliminares para identificar e materializar o ilícito, além da elaboração de relatórios, com imagens, fotos, identificando os candidatos.
Os procedimentos sobre derrame de santinhos já foram encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF), que é o responsável para o caso de propor ação que fixa a multa contra os candidatos identificados, podendo também virar ilícito penal com atuação do Promotor Eleitoral numa investigação penal eleitoral.
O Ministério Público de Rondônia atuou com 29 (vinte e nove) Promotores Eleitorais titulares e 19 (dezenove) Promotores Eleitorais auxiliares no primeiro turno das eleições em todo o Estado.
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