O deputado federal Thiago Flores (União Brasil-RO) apresentou três emendas à Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo para o ano de 2027, durante a implementação gradual da reforma tributária.
As propostas buscam aperfeiçoar dispositivos relacionados à tributação de bebidas alcoólicas, com atenção especial aos pequenos produtores, à produção nacional e aos custos envolvidos na transição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o novo modelo tributário.
Tratamento diferenciado aos pequenos produtores
Uma das emendas propõe ampliar de 10% para 17,5% a redução de alíquota aplicável aos produtores de bebidas alcoólicas cuja produção acumulada no ano anterior tenha sido superior a 125 mil e não ultrapassado 250 mil litros. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o percentual inicialmente previsto na medida provisória não seria suficiente para neutralizar, em determinados segmentos, os efeitos da mudança de tributação. A proposta procura ajustar esse tratamento para estabelecimentos de menor porte, incluindo microcervejarias, vinícolas regionais e produtores de cachaça e aguardente.
Ajustes nas alíquotas e na competitividade
Outra emenda modifica fatores de conversão e alíquotas aplicáveis a diferentes categorias de bebidas. O texto propõe, por exemplo, fator de conversão de 1,02 para cervejas de malte e de 1,10 para determinadas categorias de vinhos e aguardentes, além de estabelecer alíquotas específicas para os produtos relacionados no anexo.
Na justificativa, o deputado destaca os custos suportados pela indústria nacional, especialmente aqueles associados à logística reversa e ao recolhimento de embalagens de vidro. O argumento apresentado é que esses custos precisam ser considerados na definição das regras tributárias, de modo a evitar desvantagens competitivas para a produção brasileira.
Revisão de fator de conversão
A terceira emenda propõe uma alteração no artigo 8º da medida provisória, estabelecendo o fator de 1,60 para bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. A iniciativa integra o conjunto de propostas apresentadas pelo parlamentar para revisão dos parâmetros tributários previstos para 2027.
“A reforma tributária precisa de regras claras e de atenção às diferenças entre os setores produtivos. Apresentei essas emendas para que o Congresso avalie os impactos da transição sobre os pequenos produtores e sobre quem produz no Brasil, considerando também os custos e as particularidades de cada atividade”, afirma Thiago Flores.
Tramitação
A MP 1.399/2026 foi publicada em 4 de novembro e está em análise no Congresso Nacional. As emendas apresentadas serão submetidas à apreciação durante a tramitação legislativa. Sua incorporação ao texto dependerá das decisões da comissão mista e das votações nas duas Casas do Congresso. As propostas ainda não representam alterações definitivas nas regras tributárias.
FOTO: Júlio Dutra
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