Publicada em 28/10/2022 às 15h55
A Justiça determinou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) de Minas Gerais garanta transporte público gratuito por ônibus em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte no próximo domingo (30), no segundo turno das eleições. O judiciário também ordenou que o serviço seja mantido em "níveis normais, sem qualquer tipo de redução".
A juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, atendeu um pedido feito em ação popular.
A magistrada destacou que o voto direto, secreto, universal e periódico é assegurado pela Constituição.
"A doutrina ainda traz que o voto é também caracterizado como personalíssimo, de obrigatório comparecimento e que há igualdade de valor entre cada voto (...) Assim, a concessão de gratuidade do transporte público pelo Poder Público no segundo turno das eleições presidenciais nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania", diz um trecho da decisão.
A juíza também considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou prefeituras e empresas concessionárias a oferecer transporte público gratuito no dia 30 de outubro.
Vários municípios, inclusive Belo Horizonte, anunciaram tarifa zero no próximo domingo. Já o estado, por meio da Seinfra, disse na última segunda-feira que não haveria gratuidade no sistema de transporte metropolitano no segundo turno das eleições, porque "as zonas eleitorais são, na maioria dos casos, próximas às residências dos eleitores".
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