Publicada em 25/10/2022 às 15h16
A Caixa Econômica Federal solicitou ao Ministério da Cidadania uma ampliação do prazo para liberar o crédito consignado atrelado ao Auxílio Brasil. Hoje, a Caixa tem dois dias úteis para liberar os recursos aos emprestadores. Com a ampliação, esse prazo deve passar para cinco dias.
De acordo com o banco, o ministério sinalizou que essa ampliação deve ser aprovada – mas isso ainda não foi oficializado.
Na noite de segunda-feira, a Caixa informou que, atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), congelou por 24 horas a liberação de empréstimos nessa modalidade. Esse prazo foi o o intervalo dado pelo TCU para o banco dar explicações sobre o consignado do Auxílio Brasil. Nesse período, de acordo com o tribunal, seria prudente a suspensão das concessões dos empréstimos.
Se a ampliação do prazo for oficializada, no entanto, o crédito pode ser liberado apenas na próxima semana.
Recomendação do TCU
O pedido para a Caixa apresentar esclarecimentos partiu do ministro Aroldo Cedraz, do TCU.
Cedraz também sugeriu que a Caixa, caso queira, por prudência, pode suspender imediatamente a liberação de novos empréstimos nessa modalidade "como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na representação".
O pedido de Cedraz foi feito dentro do processo, aberto a pedido do Ministério Público de Contas, que pediu para o Tribunal analisar os procedimentos adotados pela Caixa para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, alegou suposta "utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco".
Furtado também pediu que o TCU adote medida cautelar (urgente e provisória) determinando à Caixa que se "abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto".
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