Publicada em 20/09/2022 às 09h41
Porto Velho, RO – A edição desta terça-feira do Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) trouxe 22 decisões desfavoráveis a partidos políticos regionais.
Em todas elas, o magistrado prolator julgou as contas dessas agremiações específicas como “não prestadas”.
Consequentemente, as sanções aplicadas são as mesmas. Estão suspensos os recebimentos de novas contas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundão Eleitoral) “enquanto não for regularizada a situação do partido político Requerido”. A deliberação vale para todos os processos.
Também nos 22 casos, o Judiciário deliberou de maneira favorável às siglas deixando de aplicação a “sanção de suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário, à qual deverá ser analisada em processo regular próprio, que assegure ampla defesa [...]”.
CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS:
01) COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE CABIXI/RO - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO-PSD
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: JOSE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, MICHAEL ASSUMPCAO BARROSO
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02) INTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB - COMISSAO PROVISORIA DE CHUPINGUAIA
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: WANDERLEY ARAUJO GONCALVES, JAILSON BARBOSA FRANCA
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03) INTERESSADO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC - COMISSAO PROVISORIA DE CHUPINGUAIA
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: ADIR LEONILDO THIBES DE SOUZA, ALEXANDRE LUIZ DE LIMA
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04) INTERESSADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - COMISSAO PROVISORIA
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: ANDERSON CLEI GOMES DE FREITAS, DANTE GIUSEPPE DE MELLO LEONARDO
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05) PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - COLORADO DO OESTE - RO - MUNICIPAL
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: ANEDINO CARLOS PEREIRA JUNIOR, ENIO NAKAMURA
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06) INTERESSADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO -PMDB-COMISSAO
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
PROVISORIA MUNICIPAL CHUPINGUAIA-RO
RESPONSÁVEL: CARLITO ALVES DOS SANTOS, SERGIO ALVES DOS SANTOS
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07) INTERESSADO: COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE CABIXI/RO - DEMOCRATAS - DEM, JOSE ALVES DA COSTA, IMAR DE LIMA
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
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08) INTERESSADO: 51 - PATRIOTA CABIXI - RO - MUNICIPAL, ADILSON DE ALMEIDA FAGUNDES, JOSE FERREIRA MIGUEL
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
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09) REQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - COMISSAO PROVISORIA, GERCINO
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
GARCIA SOBRINHO, JOSE APARECIDO DIAS
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10) IDEMOCRATAS DEM - COMISSAO PROVISORIA, JOSE ALVES DA COSTA,
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
APARECIDO DE JESUS SALVINO DE FRANCA
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11) (O PROCESSO ACIMA FOI REPETIDO NO DIÁRIO OFICIAL)
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
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12) PATRIOTA ORGAO PROVISORIO COLORADO DO OESTE - RO MUNICIPAL
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA, LUIZ LOPES FERNANDES
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13) COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRATAS DE CHUPINGUAIA
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEIS: PAULO VALJAO FERREIRA, SHEILA FLAVIA ANSELMO MOSSO
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14) REPUBLICANOS ORGAO PROVISORIO CHUPINGUAIA - RO -MUNICIPAL
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: CARLITO ALVES DOS SANTOS, ANA CLAUDIA DOS SANTOS MORIN
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15) PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO PSDC - COMISSAO PROVISORIA
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: JOSIANE COSTA DE SOUZA, JOSEMAR BEATTO
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16) MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO ORGAO DEFINITIVO COLORADO DO OESTE-RO MUNICIPAL
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: ORLANDO DA SILVA, ENIO ROBERTO MILANI
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17) PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - DIRETORIO CHUPINGUAIA - RO
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: JAMIL DE SOUZA MOSSO, DIOGO MARIANO HILDEFONSO
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18) SOLIDARIEDADE COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL-CABIXI/RO
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: PEDRO ALVES CASTANHA, CLAUDIO FRANCISCO WESSENDORF
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19) PATRIOTA - CHUPINGUAIA - RO - MUNICIPAL
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: VALDECIR BAGATTOLI, LUCIA FRANCA LEITE
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20) COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC CHUPINGUAIA
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA SANTANA NEVES, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
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21) COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL PARTIDO DA REPUBLICA - PR CHUPINGUAIA/RO
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: VERA LUCIA ALVES LIMA, LUCIANO MARIM GOMES
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22) COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL CABIXI/RO - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA-PSDB
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: ROSELY DE FATIMA DE ASSUMPCAO BARROSO, MICHAEL ASSUMPCAO BARROSO
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23) PARTIDO DA REPUBLICA - PR COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL DE CABIXI
"NOTÍCIA VEICULADA ORIGINALMENTE NO RONDÔNIA DINÂMICA"
RESPONSÁVEL: MILTON ANTUNES DA SILVA, JAIR GODINHO DA SILVA
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