Publicada em 04/03/2022 às 15h49
Porto Velho, RO – A juíza de Direito Márcia Adriana Araújo Freitas, da Vara Única de Alvorada do Oeste, condenou a Fatal Model Provedor de Conteúdo na Internet LTDA a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais à mulher cuja foto fora exposta indevidamente e sem autorização no site da empresa.
Cabe recurso da sentença.
A plataforma, uma startup de prostituição na internet, também deverá remover todos os conteúdos associados ao nome da autora da ação “que contenham sua imagem”.
A magistrada compreendeu:
“Assim, havendo a exposição de imagens da autora sem a sua autorização, constitui violação aos seus direitos, restando evidente a lesão moral, ensejando a indenização por danos morais”, anotou.
Ela acrescenta na sentença:
“Destarte, que o fato de as informações terem sido postadas por terceiro estranho a estes autos, não afasta o nexo causal entre os alegados danos sofridos pela autora e a conduta da ré, eis que o sítio é de sua responsabilidade, devendo este, adotar providências necessárias para identificar seus usuários e evitar divulgação de imagens de terceiros”.
E concluiu:
“Portanto, ante a prova da conduta, do dano e do nexo de causalidade, conclui-se pela responsabilidade da requerida”, finalizou Márcia Adriana Araújo Freitas.
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