JUIZ DE CACOAL PROFERE SENTENÇA EXEMPLAR EM DEFESA DA NOSSA CONSTITUIÇÃO E DA DEMOCRACIA
O Estado de Rondônia foi à Justiça, pedindo que o prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, cumprisse o decreto de fechamento parcial do comércio e outras decisões emanadas das decisões governamentais. Fúria tem se negado a seguir as regras e continua mantendo tudo aberto. O juiz Mário José Milani Silva, ao decidir sobre o caso, deu um prazo de 72 horas, a partir da sentença, para que o Prefeito explique, detalhadamente, quais as medidas que tem tomado para proteger a população da infecção do coronavírus. As explicações já foram dadas e agora o Magistrado as analisa. Mas essa não é a questão central. Como Milani Silva concedeu apenas parcialmente a liminar pedida pelo Estado contra o jovem alcaide de Cacoal, o que se destacou foram alguns dos argumentos do Magistrado, com uma série de lições sobre a Constituição brasileira e a verdadeira democracia. A sentença é longa e merece der lida na íntegra, mas como aqui o espaço é curto, se selecionou alguns dos trechos que fazem parte da decisão.
Num deles, o juiz afirma que “é inegável e indiscutível que há tempos temos assistido, de modo crescente, o abandono, o desprestígio das normas constitucionais, isto em todas as esferas e situações. Hoje, em muitos casos, os dispositivos constitucionais são sonoramente ignorados em casos de suma importância, e aos poucos foram sendo substituídos mesmo na rotina das decisões, pela perigosa frase que inicia com: No meu entendimento...passando a visão pessoal do aplicador do direito”.
Mais adiante, uma análise real do que está acontecendo hoje, em várias regiões do país: “o cidadão vai, sem perceber, fazendo pequenas concessões, de pouca importância, para ao final, ficar aterrorizado ao constatar que não possui mais direitos ou garantias”; Logo adiante, comenta: “não existe democracia sem liberdade, caso contrário, aquela passa a ser mera figura de retórica, elemento vazio, inócuo, indiferente”.
“Ao disciplinar sobre os objetivos da República, o constituinte grifou a construção de uma sociedade livre e justa, a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos. Podem todos estes alicerces da República serem ostensivamente desconsiderados, ignorados ou desprezados por este ou por aquele motivo? Não, de modo algum, pois se isto fosse aceito, estaríamos instituindo o arbítrio e lançando o futuro de todos nas mãos deste ou daquele intérprete, ao sabor de suas paixões, anseios ou convicções pessoais”.
NINGUÉM PODE SUPRIMIR OS DIREITOS DO BRASILEIRO
Vale a pena ler mais algumas análises do juiz Milani Silva sobre o mesmo tema: “como facilmente se conclui, para se obrigar um cidadão a fazer ou deixar de fazer algo, deve existir uma lei que especifique sua conduta e alerte sobre a sanção, em caso de descumprimento. Ao serem apresentadas disposições que impeçam ou inviabilizem o direito de ir e vir do cidadão, que tolham o seu direito de trabalhar, que inibam a livre iniciativa, inviabilizando o seu sustento e de sua família, resta claro que são feridos preceitos e direitos constitucionalmente assegurados”. Questiona, pouco depois: “podem o Presidente da República, o Governador ou o Prefeito, suprimir tais direitos, o de trabalhar, de funcionar os seus estabelecimentos industriais, comerciais, sem que esteja violando direitos constitucionalmente assegurados?”
O CASO DOS PRESOS E A ALFINETADA NA HIPOCRISIA
Antes de concluir a decisão é afirmar que “teria sido muito mais fácil e cômodo, ignorar completamente todos os comandos e disposições constitucionais e atender integralmente os pedidos do Estado de Rondônia, mas não é esta a missão destinada ao Poder Judiciário, mas sim a de valorizar e exigir cumprimento ao conteúdo de nossa Constituição Federal”, o magistrado ainda deu duas alfinetadas que merecem ampla análise. Escreveu: “não existe lógica ou sentido em algumas posições, os mesmos que lutam ardorosamente para colocar os presos em liberdade, sob o argumento de que poderão contrair Covid-19 encarcerados, exigem o recolhimento em suas casas dos demais cidadãos, sob o argumento de que circulando estarão mais expostos ao contágio! Ora, quem imagina que um preso vai ficar em casa quando solto? Algumas instituições pugnam pelas imediatas restrições ao desenvolvimento de atividades econômicas, mas lutam com tenacidade, para que sua atividade seja excluída do rol daquelas que devem parar”. Faltou, na sentença, apenas um lugar pra gente aplaudir!
DEZ DIAS DEPOIS, CHEGA NOVO LOTE COM 23.400 VACINAS
Depois de 10 dias, finalmente chegaram mais vacinas para Rondônia. Poucas ainda, dentro das nossas necessidades, mas ao menos voltaram a chegar. São mais 23.400 doses, entre Coronavac e Oxford/AstraZeneca. A princípio, serão aplicadas em uma dose única, até que, daqui algumas semanas, os lotes para a segunda dosagem sejam liberados. Mas, como as orientações do Ministério da Saúde mudam quase que diariamente, ainda não há decisão oficial se esse lote imunizará mais de 23 mil rondonienses ou se apenas a metade disso. A chegada das vacinas tem alguma coisa a ver com a pressão do governador Marcos Rocha, de seu secretário de saúde, Fernando Máximo; da bancada federal e da comitiva de deputados estaduais, liderada pelo presidente Alex Redano, em Brasília? Provavelmente sim. O que precisamos agora é que a chegada de vacinas não demore tanto tempo e que o número de doses aumente, para que possamos enfrentar o pior momento da pandemia. Por enquanto, ainda recebemos menos do que merecemos e precisamos.
REDANO PEDE PELO MENOS 130 MIL DOSES DE VACINA AO MINISTRO
Aliás, durante audiência realizada em Brasília com o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), pediu melhor tratamento a Rondônia na distribuição de vacinas contra o coronavírus e no envio de equipamentos para tratamento de pacientes com covid-19. Redano voltou para Rondônia neste sábado, com uma boa notícia: o Ministério da Saúde está enviando imediatamente para o Estado mais 23.400 doses de vacina. O presidente Alex Redano explicou que o envio de pelo menos mais 130 mil doses de vacina, o mais rápido possível, foi um dos temas tratados com o ministro. “Explicamos a Marcelo Queiroga que existe um déficit nesses repasses, comparado ao restante do País, conforme aponta o próprio Ministério Público do Estado”, destacou.
NÃO SERÃO ONZE AO INVÉS DE QUATRO, OS CAVALEIROS DO APOCALIPSE?
Com a criatividade do brasileiro, lê-se nas redes sociais que os Quatro Cavaleiros do Apocalipse (a Peste, a Guerra, a Fome e a Morte) na verdade são onze. Transformado no maior, mais importante e, principalmente, mais poderoso partido político do país, o STF continua tomando medidas inacreditáveis, contrariando a Constituição e atraindo para si a ojeriza de grande parte da população brasileira. Prova concreta disso é o pedido de cassação do ministro Alexandre de Moraes já tem três milhões de assinaturas. Se fosse Gilmar Mendes (o próximo na lista), poderiam ser cinco milhões. A partir de agora, aliados com a oposição ao governo, se posicionando contra o país, outros ministros, como Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, conseguiram a adesão, ao grupo, da ministra Carmem Lúcia, que prometera jamais votar contra a prisão em segunda instância e mudou; votou a favor de Sérgio Moro e, pouco depois, ajudou a tornar Lula o maior inocente do país, mesmo que contra ele haja provas claras, transparentes e contundentes. Como ao que parece o Senado não vai se mexer para fazer rolar algumas dessas cabeças que estão ajudando a destruir o país, não há solução para o problema.
AINDA HÁ TEMPO DE ACABAR COM AS FACÇÕES. DAQUI A POUCO NÃO HAVERÁ!
O crime organizado não está nem aí para a pandemia. Facções se digladiam, matam uns aos outros, geralmente em crimes brutais e destroem famílias, tirando a vida, covardemente, também de jovens mulheres. Duas delas, aliás, foram assassinadas no Orgulho do Madeira, apenas por confrontarem os chefões. Homens jovens, alguns ainda nem na puberdade, têm sido exterminados por bandidões, por vezes por motivos banais. Muitas das ordens para as mortes, inclusive determinando o uso de violência extrema, tortura e crueldade, vêm de dentro dos presídios. No lado de fora, a polícia continua enxugando gelo. Prende um aqui, outro ali e, pouco depois, o bandidão está nas ruas de novo, pelo imenso pacote de benefícios que nossas leis lhe oferece. Nessa semana, mais um corpo foi encontrado na rua, vítima deste pacote de crueldade que está tomando nossas ruas, principalmente em áreas mais pobres da Capital. É a mesma história que se repete nas favelas do Rio, de São Paulo e outras grandes cidades do país. Aqui, as facções ainda podem ser contidas. Daqui a algum tempo, estarão fora de controle, como o estão em dezenas de cidades brasileiras.
FURA FILAS USAM DE TODAS AS ILEGALIDADES PARA SEREM VACINADOS
Por falar em vacinas, em Minas Gerais a Polícia Federal fez operação numa empresa de transporte, porque ali empresários e políticos foram vacinados ilegalmente, com a vacina Pfeizer, que sequer foi aprovada pela Anvisa, para uso no país. As investigações apontam para uma compra feita totalmente à revelia da lei. Cada vacinado teria pago em torno de 400 reais por dose. O que ocorreu em Minas está se registrando em várias regiões do país. A malandragem campeia e os fura-filas estão agindo, sem serem pegos. Aqui mesmo, nesta terra de Rondon, estão sendo investigados vários casos de gente que recebeu uma, duas e até três doses de vacina sem ter esse direito. Há suspeitas de que até nomes de pessoas mortas, com documentos falsos, foram usados por gente que se vacinou na maior cara de pau. Ouve-se por aí que já há rostos e nomes e que, em breve, eles serão denunciados publicamente, depois de todas as provas serem comprovadas. Há quem diga que o número de investigados já superou uma centena. Isso só em Rondônia. Imagine-se o que está acontecendo no restante do país!
PÁSCOA SOLIDÁRIA: IEDA CHAVES PEDE DOAÇÕES DE CHOCOLATE
A pandemia interrompeu as festas com grande público, que a primeira dama de Porto Velho, Ieda Chaves, vinha liderando na Capital. A Páscoa era uma delas. Mesmo assim, para continuar sua batalha para ajudar quem mais precisa, dona Ieda promove a Páscoa Solidária, junto com sua equipe, para distribuição de chocolates para crianças e para as famílias mais necessitadas. Quem participar da ação social, doando uma caixa de chocolate, vai concorrer a um I Phone 11. As doações podem ser entregues em postos de recolhimento, como as lojas da rede de supermercados Irmãos Gonçalves. A campanha vai até a próxima quarta-feira, dia 31. O sorteio do I Phone acontecerá na Página da Primeira Dama no Instagram, dia 2 de abril, uma sexta-feira. Mesmo com todas as dificuldades que o momento em que somos atacados pela Covid 19, as ações sociais patrocinadas e lideradas por Ieda Chaves continuam, em praticamente todas as áreas de atendimento à população mais carente. Portanto, a hora é de doar uma caixa de chocolate, para alegrar um pouco a Páscoa de quem tem muito pouco.
SAULO MOREIRA E RIBAMAR ARAÚJO PODEM SER OS NOVOS DEPUTADOS
Um processo que se arrasta há longos anos, está prestes a ser encerrado. Nesta semana, o processo de cassação do deputado Edson Martins, por problemas havidos quando ele era prefeito de Urupá e não por seus vários mandatos na ALE, passou pela última possibilidade de alguma mudança na condenação e transitou em julgado. Não há mais recursos e ele teve os direitos políticos cassados. Agora, a questão entra na última fase. O suplente de Edson é o ex-deputado por Ariquemes, Saulo Moreira. Juacy Loura Júnior, advogado de Saulo, confirmou que já na próxima semana seu cliente vai pleitear a vaga. É o segundo caso de membros do parlamento rondoniense que perdem o mandato. O outro é o do deputado Aélcio da TV, condenado em todas as instâncias por abuso do poder econômico na última eleição. No caso de Aélcio, contudo, a sentença definitiva não transitou em julgado. O suplente dele é o também ex-vereador de Porto Velho e ex-deputado Ribamar Araújo. Os dois casos devem ser temas complexos para serem definidos no parlamento rondoniense, ainda neste primeiro semestre.
PERGUNTINHA
Se pudesse escolher e todas já estivessem sido aprovadas pela Anvisa, para uso no país, você tomaria a vacina Coronavac, a Oxford/AstraZeneca; a Pfizer ou a Sputnik V?
imprimir
