O Tribunal de Julgamento da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) acatou, na madrugada deste sábado (24.out.2020), denúncia contra o governador Carlos Moisés (PSL). A decisão implica no afastamento de Moisés do cargo por até 180 dias, contados a partir da próxima 3ª feira (27.out).
A denúncia contra vice-governadora, Daniela Reinehr, foi arquivada. Por isso, é ela quem assume o governo do Estado interinamente.
O relatório com pedido de afastamento foi aprovado pela Comissão Especial do Impeachment em 15 de setembro. Os deputados deram razão à acusação de crime de responsabilidade referente a 1 ato administrativo que deu, em 2019, aumento aos procuradores do Estado. Em 17 de setembro, o processo de impeachment foi aprovado no plenário da Alesc.
A sessão do Tribunal de Julgamento teve início na manhã de 6ª (23.out) e durou mais de 15 horas. A denúncia foi aceita por 6 votos a 5. O relator do caso, o deputado Kennedy Nunes (PSD), recomendou em seu parecer o prosseguimento do julgamento por crime de responsabilidade contra o governador e a vice.
A votação sobre denúncia contra Reinehr, no entanto, terminou empatada (5 a 5). Coube ao presidente do Tribunal, o desembargador Ricardo Roesler, o voto de minerva.
Daniela Reinehr acompanhou a sessão pessoalmente. No final, declarou: “Não pensei que a missão viesse dessa forma, mas me cabe agora abraçá-la e bem cumpri-la, cuidar bem do Estado. Vou dar meu melhor.”
Na próxima fase do processo, o Tribunal vai instaurar 1 julgamento contra Moisés, que tem prazo máximo de 180 dias para ser concluído. Enquanto estiver afastado, Moisés perde 1/3 dos vencimentos. O valor é devolvido se ele for absolvido. Caso seja condenado, perde o cargo de forma definitiva.
Moisés é alvo de outro processo de impechment, aberto na Alesc na 3ª feira (20.out). Ele foi acusado de crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores para o combate à covid-19, no início deste ano. Em entrevista ao Poder360, em setembro, ele negou as irregularidades.
Eis como cada integrante do Tribunal de Julgamento votou:
Deputado Kennedy Nunes (PSD): votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr;
Desembargador Carlos Alberto Civinsk: votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr;
Desembargador Sérgio Antônio Rizelo: votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr;
Deputado Maurício Eskudlark (PL): votou por aceitar a denúncia contra o Moisés e Reinehr;
Desembargadora Cláudia Lambert de Faria: votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr;
Deputado Sargento Lima (PSL): votou por aceitar a denúncia contra o Moisés e rejeitá-la em relação à vice;
Desembargador Rubens Schulz: votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr;
Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB): votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr;
Desembargador Luiz Felipe Schuch: votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr;
Deputado Laércio Schuster (PSB): votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr;
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