O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o governo de Alagoas abriram nesta sexta-feira (9) consulta pública para a concessão de serviços de saneamento no estado. O projeto é um dos sete leilões desse setor previstos pelo BNDES até o fim do ano que vem.
Estudo da KPMG calcula que as concessões de saneamento já previstas pelo banco podem injetar até R$ 165 bilhões na economia, incluindo os R$ 58 bilhões em investimentos mínimos estabelecidos nos editais e seus efeitos na cadeia produtiva e no emprego.
"Quando se investe em saneamento, tem grande impacto na construção civil e na indústria de máquinas e equipamentos", disse a superintendente técnica da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Ilana Ferreira.
"Tem também o efeito renda, aquele consequente do aumento dos salários por conta de todos os impactos gerados", completou ela, em seminário virtual sobre o setor promovido nesta sexta.
No Amapá, a concessão tem investimentos estimados em R$ 3,1 bilhões, para universalizar os serviços em 16 municípios. Atualmente, diz o BNDES, 38% da população do estado tem água tratada e apenas 8% conta com serviços de esgoto.
O leilão está previsto para o primeiro trimestre de 2021. Antes, no próximo dia 20, o BNDES e o governo do Espírito Santo licitam contrato de parceria público-privada para a prestação do serviço nos municípios de Cariacica e Viana, na grande Vitória.
O banco já recebeu sete propostas, que serão abertas no dia do leilão. Será a segunda oferta após a aprovação do novo marco regulatório do setor, em junho. Na primeira, a BRK Ambiental, venceu a concessão da região metropolitana de Maceió por R$ 2 bilhões, ágio de 13.182%.
"A concessão de Maceió prova que existe demanda bem forte para o contrato de concessão bem estruturado", afirmou no evento desta sexta a diretora de relações institucionais da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mônica Messenberg.
Para 2021, além do Amapá, o BNDES prevê licitações para o setor de saneamento no Rio, no Acre, no Rio Grande do Sul (dois projetos diferentes) e no Ceará. O banco negocia ainda com Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Rondônia e com o governo de Alagoas, para a oferta de outros blocos no interior.
Dividida em quatro blocos, a concessão carioca foi apresentada pelo superintendente da área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do banco, Cleverson Aroeira, como "a maior concessão de infraestrutura do país" , com previsão de R$ 33,5 bilhões em investimentos.
O edital deve ser lançado até novembro e a expectativa é que o leilão seja realizado ainda no primeiro trimestre de 2021.
O estudo da KPMG, que foi contratado pela Abcon, considera que, a cada R$ 100 investidos no setor, R$ 76 ficam na indústria, R$ 14 ficam nos prestadores de serviços e R$ 4 vão para máquinas e equipamentos. Assim, do total de aportes previstos, a indústria ficaria com R$ 100 bilhões.
E conclui que os investimentos já previstos nos processos em curso no BNDES têm um potencial de geração de 1,6 milhão de empregos, com o pagamento de R$ 27,9 bilhões em salários ao longo do tempo.
A consultoria calculou também que os R$ 750 bilhões necessários para universalizar a oferta de água e esgoto no país injetariam na economia cerca de R$ 1,4 trilhão, considerando os efeitos diretos e indiretos dos investimentos.
O setor defende, porém, a discussão sobre os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no texto do novo marco legal do setor, em especial no artigo 16, que liberou a renovação de contratos atuais por 30 anos, contrariando previsão inicial do projeto de lei, que determinava a assinatura de novos contratos com metas de investimentos em 2022.
A proposta original era vista pelo mercado como um impulso à concessão dos serviços, já que a necessidade de investimentos poderia dificultar a manutenção do setor sob as empresas estatais ou municipais que hoje cuidam da operação. Mas foi revista após acordo no Congresso.
"Tão importante quanto o marco regulatório são os vetos. Quem vai possibilitar os investimentos é o setor privado e o setor privado não pode coexistir com insegurança jurídica", disse no evento desta sexta o economista Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B.
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