A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/09) realiza nova audiência nesta tarde. Desta vez para ouvir o governador de Rondônia, Marcos Rocha, e o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nabhan Garcia.
A audiência será realizada às 14 horas no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Mudanças permitem regularização baseada em declarações do ocupante e sem vistoria prévia
A proposta
A MP concede, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária.
O número representa metade de uma estimativa de 1,2 milhão de posses precárias, incluindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas. Os números são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia responsável pela execução do programa.
imprimir
