JUSTIÇA PL adotará medidas para garantir direito de contestar decisões Publicada em 29/11/2022 às 16:04 O Partido Liberal (PL) informou hoje (29) que vai adotar medidas para garantir o direito de contestar decisões judiciais sem "sofrer retaliações". O posicionamento da legenda foi divulgado em nota à imprensa. Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, condenou o partido por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22,9 milhões. A decisão foi tomada após o ministro rejeitar uma ação que questionou supostas irregularidades no funcionamento de urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições. Para garantir o pagamento, Moraes determinou o bloqueio de recursos do Fundo Partidário. O bloqueio foi cumprido na sexta-feira (25), e o TSE encontrou R$ 13,6 milhões na conta da legenda. Na nota, apesar de não citar o TSE, o PL diz que as medidas também serão tomadas para preservar a liberdade de expressão e a atividade partidária. "O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação", declarou a legenda. Fonte: Agência Brasil Leia Também Campus Jaru promove I Encontro de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Irã e Iraque prometem cooperar na luta contra 'terrorismo' Ataques danificam rede elétrica e Kiev fica no escuro às vésperas do inverno Idep lança novos cursos profissionalizantes para Porto Velho Hospitalizações por covid-19 mantêm tendência de alta nos estados Twitter Facebook instagram pinterest