MP e Defensoria orientam prefeitura para não suspender aulas em função de manifestações que prejudiquem o abastecimento de combustível

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste, sob o comando da Promotora de Justiça Daeane Zulian Dorst, promoveu uma reunião virtual na terça-feira (8/11) com a finalidade de tratar de questões relacionadas ao serviço de educação no município.

Participaram da reunião na Promotoria a Defensora Pública Lúcia Pereira Bento; o Prefeito de Alta Floresta, Giovan Damo; a Coordenadora Regional de Educação, Nadir Fernandes Costa; o Secretário Municipal de Educação, Glicério Bitencourt Queiroz, e o Subtenente da Polícia Militar Carlos Augusto Berto dos Santos.

Na oportunidade, as integrantes do MPRO e da Defensoria Pública abordaram assuntos ligados à Nota Técnica GAEPE-RO nº 004/2022, que dispõe sobre a recomendação aos gestores municipais e estaduais de Rondônia para que se abstenham de suspender as aulas presenciais no município, para evitar prejuízos aos estudantes, a exemplo do que já foi registrado em algumas cidades, em função da redução ou falta de combustível para os ônibus que transportam os alunos, devido aos bloqueios de rodovias estaduais e federais.

Em decorrência dos eventos, que ainda não cessaram por completo, a Promotora de Justiça sugere que os representantes do poder público tomem providências para a aquisição de combustível para a frota veicular escolar.

A reunião foi uma iniciativa conjunta entre a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública da Comarca de Alta Floresta do Oeste/RO, com foco na proteção do direito indisponível à educação.

Deane Zulian Dorst destacou que o MPRO encaminhou na semana passada uma recomendação, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, ao governo do Estado para que tome medidas urgentes, como pedir apoio à Força Nacional de Segurança, para ações mais precisas na desobstrução das rodovias.