I Licita+RO: Primeiro dia de evento debate normas legais que envolvem contratações públicas

Começou nesta quinta-feira (3) e vai até sexta, o treinamento para que empresas e microempreendedores individuais do Estado de Rondônia possam aprender, na prática, como participar das cotações eletrônicas, pregões e licitações públicas. Oferecido pela Secretaria Administrativa do Tribunal de Justiça de Rondônia, a capacitação busca fomentar as contratações feitas pelo Judiciário rondoniense com empresas locais. No primeiro dia de evento, empresários e microempreendedores do Estado puderam participar de forma presencial ou on-line e interagir com os palestrantes. 

Em discurso de abertura do evento, o juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti, enalteceu a iniciativa da Secretaria Administrativa da instituição que, ao detectar a baixa participação de empresas locais nas licitações promovidas pelo Judiciário de Rondônia, buscou viabilizar soluções. Atualmente, mais de 90% dessas contratações são realizadas com empresas de fora do Estado.  Em alguns casos, esse fator dificulta a gestão, ocorrendo atrasos e necessidade de subcontratações, o que pode impactar na qualidade do atendimento ao órgão. “Lançando esse evento, o Tribunal de Justiça vai muito além de suas obrigações ordinárias. Empresas locais, com profissionais competentes e responsáveis, acabam não participando das licitações e, com isso, o recurso acaba deixando de circular dentro do Estado”, ressaltou. 

A secretária administrativa Elaine Piacentini Bettanin explica que a iniciativa da Justiça de Rondônia contribui para que as empresas se qualifiquem, ficando aptas a participarem de processos licitatórios de órgãos públicos localizados dentro e fora do Estado, aperfeiçoando a competitividade. “Só este ano foram negociados 68 bilhões de reais em licitação em todo o país. Em RO foram quase 800 milhões. Imagine que, desse total, muitas empresas do Estado perderam essa oportunidade”, evidenciou. 

As palestras, realizadas nesta quinta-feira, foram ministradas pelo diretor do departamento de aquisições do TJRO, que discorreu sobre a legislação que trata do tema, sobretudo a nova lei de licitações, a Lei 14.133, que entrou em vigor em 2021. A secretária administrativa seguiu com a apresentação do plano de contratações do TJRO. O terceiro palestrante foi Azarias Passos, que fez uma apresentação dos processos na prática.

Empreendedores que participaram de forma presencial, enalteceram a realização do evento. “O TJRO percebeu que o Estado de Rondônia está perdendo com isso, não consegue vender seus serviços, que acabam ficando para empresas de fora. Esse curso é muito importante, principalmente com a nova legislação”, disse Airton da Silva Santos, um dos participantes. Empresário há dez anos no Estado, Marcos Nobre também aproveitou a oportunidade para renovar os conhecimentos. “É uma ação de suma importância para fomentar empregos e a economia do Estado”, disse.