Publicada em 27/10/2022 às 15h38
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu até o início da tarde desta quinta-feira (27) 1.789 denúncias de assédio eleitoral na campanha do segundo turno.
O número corresponde a quase 30 vezes o total registrado até o primeiro turno. Até o último dia 2, o MP contabilizava 61 denúncias – a alta foi de 2.932%.
O total de denúncias registradas até aqui também é oito vezes maior que o registrado em todo o período eleitoral de 2018. Naquele ano, o MPT contabilizou 212 queixas ao todo.
A prática ilegal é adotada por empresas que tentam influenciar o voto de empregados por meio de ameaças, coação e promessas de benefícios.
Segundo o MPT, os empregadores podem ser punidos pela Justiça Eleitoral e pela Justiça do Trabalho – a pena pode chegar a quatro anos de prisão e multa.
Além do número de queixas, entre os dois turnos cresceu também o número de empresas denunciadas: de 52 para 1.388.
No segundo turno, a região Sudeste registra o maior número de denúncias (765), à frente do Sul (501) e do Nordeste (294).
Entre os estados, Minas Gerais é o que tem o maior número de queixas enviadas ao MPT: 496. Em seguida, aparecem Paraná (196), São Paulo (175) e Santa Catarina (168).
“O assédio, quando é praticado, geralmente é aquela prática inibida. Você não quer que as pessoas saibam que você está assediando. Agora, ao contrário, as pessoas banalizaram o ilícito, realmente, pela polarização política”, disse o procurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira, em entrevista à GloboNews.
O Ministério Público do Trabalho apresentou, até o início da tarde desta quinta, nove ações civis públicas contra empregadores acusados de assédio eleitoral.
Em uma das ações protocoladas pelo MPT, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que dois frigoríficos de Betim, na Grande Belo Horizonte, publiquem retratação e assegurem a liberdade de voto dos funcionários, além de garantir a ida dos empregados às urnas no domingo.
Segundo a denúncia, funcionários das empresas foram obrigados a usar camiseta amarela com referências ao candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, os patrões prometeram um pernil caso Bolsonaro seja reeleito.
Outra ação também teve resultado semelhante em Alagoas. Funcionários de uma usina, em Campo Alegre, disseram ter sido ameaçados de demissão caso votassem no candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a denúncia, só seriam contratados para trabalhar na próxima safra de cana-de-açúcar os trabalhadores que votassem em Bolsonaro.
A Justiça do Trabalho de Alagoas determinou que a empresa publique retratação e assegure a liberdade de voto dos funcionários, além de garantir a ida dos empregados às urnas no domingo.
Durante todo o período da disputa, 35 termos de ajustamento de conduta (TAC) foram assinados entre o MPT e empresas denunciadas. No TAC, a empresa se compromete com ações para garantir e reparar o livre exercício do direito de voto e de escolha de candidatos pelos trabalhadores.
O acordo extrajudicial foi assinado, por exemplo, pelo empresário do setor do agronegócio que orientou funcionárias do Oeste da Bahia a colocar “o celular no sutiã” para filmar o voto na urna eletrônica e comprovar, posteriormente, que votaram conforme sua imposição.
No TAC assinado por ele na última terça (25), ficou acordado que o empresário pagará uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos e que ele deverá fazer uma retratação pública.
As denúncias de assédio eleitoral podem ser registradas no site do MPT ou pelo aplicativo de denúncias de ilícitos eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o "Pardal", disponível para Android e iOS. A denúncia pode ser sigilosa.
Segundo o procurador-geral do Trabalho, as unidades do Ministério Público do Trabalho de todo o Brasil estarão em plantão neste sábado (29) e domingo (30) para orientar e receber denúncias de empregados.
“Qualquer denúncia, qualquer possibilidade para evitar que o empregador consiga conquistar o seu objetivo de impedir, por exemplo, o seu empregado de votar”, disse.
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