Orlando Vitório Bagattoli (à esquerda), irmão e sócio do senador Jaime Bagattoli, teve ação contra portal jornalístico rejeitada pela Justiça de Rondônia / Reprodução
PORTO VELHO, RO – O empresário Orlando Vitório Bagattoli, irmão e sócio do senador Jaime Bagattoli, perdeu uma ação judicial movida contra o portal de jornalismo investigativo O Joio e O Trigo por causa de uma reportagem que abordou possíveis relações comerciais entre negócios agropecuários da família e propriedades com registros de irregularidades ambientais. A sentença, proferida na quinta-feira, 19 de novembro de 2026, pelo juiz Andresson Cavalcante Fecury, da 1ª Vara Cível de Vilhena, julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais, retirada do conteúdo, retratação e proibição de novas publicações semelhantes.
Além de rejeitar as pretensões do empresário, o magistrado determinou que ele arque com as custas e despesas processuais e com honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, inicialmente estabelecido em R$ 50 mil. A decisão também revogou uma tutela provisória concedida anteriormente, cujos efeitos já haviam sido suspensos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia durante a tramitação do processo.
A disputa teve origem na reportagem intitulada “Menos floresta, mais pasto: senador Jaime Bagattoli ameaça a Amazônia com dinheiro do mercado de capitais”, publicada em 30 de janeiro de 2025. A investigação examinou operações financeiras realizadas por meio de certificados de recebíveis do agronegócio, movimentações de animais entre propriedades rurais e possíveis vínculos comerciais entre o Confinamento Alvorada, pertencente ao Grupo Bagattoli, e fornecedores indiretos associados a registros de irregularidades ambientais.

A reportagem que o irmão do senador quis tirar do ar / Reprodução-Captura de tela
Na ação, protocolada em 20 de junho de 2025, Orlando sustentou que a publicação apresentava informações falsas e ofensivas à sua honra e reputação comercial. Segundo os argumentos apresentados pelo empresário, a reportagem associava indevidamente suas atividades agropecuárias a desmatamento ilegal, lavagem de gado e utilização irregular de recursos provenientes do mercado de capitais. Ele também alegou que o conteúdo poderia comprometer sua credibilidade perante instituições financeiras e parceiros comerciais.
O portal contestou as acusações e defendeu a regularidade da investigação jornalística, o interesse público das informações divulgadas e a inexistência de conduta ilícita capaz de justificar indenização. Durante a instrução, foram ouvidas duas testemunhas e a jornalista Bruna Bronoski, responsável pela apuração, na condição de informante.
Ao examinar o material apresentado pelas partes, o juiz reconheceu que a investigação possuía fundamento documental identificável, incluindo informações financeiras, registros ambientais, dados georreferenciados e um informativo técnico sobre a movimentação de animais. A sentença considerou que o conteúdo abordava assuntos de interesse coletivo, especialmente por envolver questões ambientais, operações financeiras e atividades empresariais relacionadas a um senador da República.
Uma das controvérsias examinadas envolveu a metodologia utilizada para rastrear o trânsito de bovinos. Bruna Bronoski informou que não teve acesso direto às Guias de Trânsito Animal (GTAs), recorrendo a dados agregados fornecidos pelo Centro de Análise de Crimes Climáticos (CCCA). O próprio documento técnico apresentado no processo reconhecia que a metodologia permitia acompanhar fluxos de animais entre propriedades, mas não identificar individualmente cada bovino durante toda a cadeia de movimentação.
Para o magistrado, essa limitação exigia cautela na interpretação dos resultados, mas não invalidava automaticamente a investigação. Segundo a sentença, a finalidade da reportagem era apresentar possíveis conexões comerciais entre estabelecimentos agropecuários e propriedades com registros ambientais questionados, sem necessariamente identificar o percurso individual de cada animal.
Outro ponto levantado pela defesa do empresário dizia respeito à Fazenda Iracema, localizada em Vilhena. Orlando questionou a utilização de um auto de infração ambiental relacionado ao proprietário da fazenda, mas referente a uma área situada no município de Comodoro, em Mato Grosso.
O juiz reconheceu a pertinência da observação, destacando que uma infração atribuída a determinada propriedade não poderia ser automaticamente estendida a outros imóveis pertencentes à mesma pessoa. Entretanto, verificou que o levantamento jornalístico também utilizava informações do Cadastro Ambiental Rural, registros de desmatamento e consultas sobre autorizações de supressão vegetal referentes à Fazenda Iracema, além de dados relacionados a outros fornecedores indiretos.
Na avaliação judicial, a divergência identificada não era suficiente, isoladamente, para demonstrar falsidade no núcleo da investigação ou manipulação deliberada de informações.
A sentença também examinou o emprego da expressão “lavagem de gado”. O magistrado diferenciou o termo utilizado no contexto da rastreabilidade pecuária do crime de lavagem de dinheiro, concluindo que a reportagem não atribuiu diretamente a Orlando a prática desse delito.
O juiz observou que as críticas publicadas estavam concentradas na atuação empresarial e política do senador Jaime Bagattoli, enquanto as referências ao irmão tratavam de sua participação em negócios agropecuários e no recebimento de valores provenientes de operação financeira relacionada a ambos.
Outro aspecto considerado foi a tentativa de obtenção de manifestações dos envolvidos. Conforme o depoimento da jornalista, foram realizados contatos com representantes do grupo empresarial antes da publicação, além de uma entrevista com o senador. A reportagem também apresentou manifestação da Minerva Foods e recebeu posteriormente uma atualização com esclarecimentos encaminhados pelo Grupo Bagattoli.
Orlando argumentou que deveria ter sido procurado pessoalmente e que a manifestação empresarial não havia sido reproduzida integralmente. O magistrado, porém, considerou que essas circunstâncias não caracterizavam, isoladamente, irregularidade jornalística, diante das diligências realizadas para obter a versão dos envolvidos.
A alegação de prejuízos comerciais também foi examinada durante o processo. As testemunhas explicaram que notícias envolvendo possíveis irregularidades ambientais podem afetar a reputação de produtores rurais, dificultar relações comerciais e interferir na concessão de financiamentos. Contudo, não foram apresentados elementos que comprovassem consequências econômicas efetivamente sofridas pelo empresário em decorrência da publicação.
A decisão registrou a ausência de demonstração de contratos rescindidos, operações de crédito recusadas, vendas frustradas ou outras perdas patrimoniais diretamente relacionadas à reportagem. Quanto aos danos morais, o juiz esclareceu que a comprovação de prejuízo financeiro não seria indispensável, mas concluiu que também não havia elementos suficientes para caracterizar abuso do direito de informar.
Ao fundamentar a decisão, Andresson Cavalcante Fecury destacou que a liberdade de imprensa não afasta a possibilidade de responsabilização por abusos, mas que a atividade jornalística não depende de certeza absoluta sobre todos os acontecimentos investigados. No caso, considerou que as informações divulgadas possuíam suporte documental e resultavam de diligências de apuração.
“Assim, não identifico elementos suficientes para reconhecer a divulgação de informações sabidamente falsas, a formulação de acusações sem fundamento ou a ocorrência de abuso na atividade jornalística”, registrou o magistrado.
A sentença também fez uma ressalva sobre o alcance do julgamento, esclarecendo que a rejeição da ação não representava uma confirmação judicial das irregularidades ambientais ou financeiras mencionadas na reportagem.
“Ressalto, por fim, que o julgamento não importa reconhecimento judicial da prática de irregularidades ambientais ou financeiras pelo autor, seus sócios ou fornecedores, mas apenas a conclusão de que não ficou demonstrada ilicitude na atuação jornalística do réu capaz de justificar as providências postuladas”, afirmou o juiz.
Com a improcedência dos pedidos, a reportagem não precisará ser retirada em razão dessa sentença, e o portal não foi obrigado a publicar retratação. A decisão foi proferida no processo nº 7007228-02.2025.8.22.0014, que tramita na 1ª Vara Cível de Vilhena. Por se tratar de julgamento de primeira instância, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Rondônia.


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