Quanto o município arrecadou? Quanto foi gasto? Como estão as despesas com pessoal? Há recursos para manter os serviços públicos? Essas são algumas das informações que a Prefeitura de Porto Velho apresentou à população durante a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do segundo quadrimestre de 2026, que aconteceu na Câmara Municipal.
Na prática, a apresentação permite que a sociedade acompanhe como está a saúde financeira do município e de que forma o orçamento está sendo executado. Os dados também servem de base para o planejamento das ações da administração.
Até agosto, Porto Velho registrou R$ 2,2 bilhões em receitas e R$ 1,8 bilhão em despesas liquidadas. O resultado apresentado foi um superávit orçamentário de R$ 360,3 milhões, considerando as despesas liquidadas no período: o que contribui para garantir a execução do orçamento municipal até o final do ano.
O acompanhamento desses dados é importante porque as receitas e despesas estão diretamente relacionadas à capacidade do município de planejar e executar suas ações. A audiência também permite verificar se os gastos estão dentro dos limites previstos na legislação.
Os principais indicadores fiscais apresentados estão dentro dos limites legais. A despesa com pessoal ficou em 46,23% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 54%.
Transparência para quem paga e acompanha
A audiência pública também cumpre uma função de transparência social. Ao tornar públicos os dados sobre arrecadação, despesas, investimentos, pessoal e dívida, o município permite que a população acompanhe a execução do orçamento e tenha mais elementos para entender as decisões relacionadas aos recursos públicos.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a transparência das contas públicas é fundamental para fortalecer o acompanhamento da população sobre a gestão municipal. “Transparência é mostrar à população, de forma clara, como o dinheiro público está sendo arrecadado, planejado e aplicado. Nosso compromisso é manter as contas organizadas, garantir responsabilidade na gestão dos recursos e assegurar que a população possa acompanhar os resultados das ações da Prefeitura”.
Para o secretário de Finanças e Contabilidade, Luiz Henrique, apresentar os resultados é uma forma de aproximar os dados fiscais da população. “Este momento reforça o compromisso com a transparência e permite mostrar à população como estão as finanças do município. O acompanhamento das receitas e despesas é fundamental para manter o equilíbrio fiscal e garantir o planejamento das ações da administração. Mais do que apresentar números, queremos assegurar que a sociedade tenha acesso aos dados e possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos.”
Os relatórios completos da execução orçamentária e da gestão fiscal estão disponíveis no Portal da Transparência, onde a população pode consultar os dados e acompanhar a aplicação dos recursos municipais.
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