O Incra em Rondônia concluiu hoje (08) mais uma etapa do trabalho de identificação e cadastramento de famílias que ocupam áreas rurais em Ariquemes. A ação ocorreu no acampamento Nova Esperança, localizado na Linha C-70, onde 94 famílias foram identificadas e cadastradas na Plataforma de Governança Territorial (PGT).
A ocupação abrange os imóveis rurais denominados Lote nº 14, Gleba 05; Lote nº 04, Gleba 17; e Lote nº 06, Gleba 17, atualmente objeto de ação de reintegração de posse.
As famílias alegam residir e desenvolver atividades produtivas na área há cerca de cinco anos e integram a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Nova Esperança (Asprupane). Apesar da denominação da associação, a área constitui um acampamento e não um projeto de assentamento criado ou reconhecido pelo Incra.
A atuação do Incra busca produzir informações técnicas atualizadas e qualificadas sobre a ocupação, contribuindo para que a situação seja analisada a partir de dados concretos. O levantamento poderá subsidiar providências administrativas e fornecer elementos aos órgãos competentes e à Justiça nas avaliações relacionadas à situação fundiária e possessória dos imóveis.
A realização do cadastramento, entretanto, não implica compromisso do Incra com a permanência das famílias na área, reconhecimento ou validação de posse, criação de projeto de assentamento ou garantia de regularização fundiária. O procedimento tem caráter estritamente técnico e não antecipa decisões que cabem às instâncias competentes.
A ação também reforça a atuação do Instituto diante de situações fundiárias que demandam levantamento em campo, com equipes técnicas qualificadas e mobilizadas para identificar os ocupantes, verificar a realidade existente e organizar informações que possam contribuir para o adequado encaminhamento da questão.
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