O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional nesta sexta-feira (9), horas depois de uma das ex-juízas do TPI, Navi Pillay, ser anunciada como a ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.
Não é de hoje que Washington demonstra hostilidade em relação à corte, com imposição de sanções a seus promotores e juízes. No entanto, a medida de agora vai além, podendo punir empresas que prestam serviços ao tribunal.
Rubio fala em acabar com o TPI
A agência de notícias Reuters teve acesso a um comunicado assinado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, antes do anúncio oficial da decisão. Pouco depois, o Departamento do Tesouro dos EUA confirmou a medida.
"O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos. [...] Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar", disse Rubio.
Em um pronunciamento em vídeo, Rubio defendeu acabar com o TPI. "Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI". O secretário também solicitou que seus aliados façam pressão sobre a Corte.
"E esperamos que nossos aliados, muitos dos quais fazem parte do TPI e dependem dos militares americanos para sua defesa, controlem esse tribunal fora de controle".
O presidente dos EUA, Donald Trump, e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, apertam as mãos enquanto Rubio discursa durante uma recepção do Mês da Herança Hispânica no Salão Leste da Casa Branca, em Washington, DC, EUA, em 30 de setembro de 2026 — Foto: REUTERS/Jonathan Ernst
Procurada pela Reuters para comentar a decisão, a vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas "devem ser condenadas", mas que não interromperão o trabalho do tribunal.
"As sanções visam minar o Estado de Direito internacionalmente e o trabalho que uma instituição judicial independente está realizando. Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, nossas investigações e nossos processos", disse Khan.
Em comunicado oficial, o TPI pediu que seus membros garantam a continuidade do trabalho do tribunal e condenou a atitude dos EUA:
"Trata-se de uma tentativa de obstruir o curso da justiça e impedir que o Tribunal faça aquilo para o qual foi criado. É um ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional".
O Tribunal Penal Internacional é sediado na Holanda e foi fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Ele conta com 125 países como Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da aliança da Otan, com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.
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