SINJUR realiza Assembleia Geral Extraordinária e aprova ações coletivas em favor da categoria

O Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR) realizou nesta segunda (14/09) a Assembleia Geral Extraordinária convocada para deliberar sobre a propositura de três ações coletivas em favor da categoria, patrocinadas pela banca jurídica Nogueira e Vasconcelos Advogados Associados. As três pautas foram aprovadas pela maioria dos filiados.

A assembleia ocorreu de forma presencial no auditório Fábio Alcaraz Delgado, na sede do sindicato, em Porto Velho, com transmissão simultânea ao vivo pelo YouTube. A votação foi realizada presencial e virtualmente.

Confira o resultado das três votações:

Ação 1 — Desvio de função de assessores coordenadores/líderes de gabinete (2022–2024)

Os filiados aprovaram o ajuizamento de ação de cobrança para que os servidores que exerceram coordenação e liderança dos gabinetes sejam remunerados por esta função no período de 2022 a 2024.

Aprovaram: 220 votos

Não aprovaram: 82 votos

Abstenções: 31

Brancos: 1

Nulos: 1

Ação 2 — Proteção dos atos privativos dos Oficiais de Justiça

Os filiados aprovaram a ação de obrigação de não fazer para que o Estado se abstenha de atribuir às serventias extrajudiciais a prática de atos processuais reconhecidos como privativos dos Oficiais de Justiça.

Aprovaram: 229 votos

Não aprovaram: 82 votos

Abstenções: 23

Brancos: 0

Nulos: 1

Ação 3 — Subteto remuneratório

Os filiados aprovaram a ação de cobrança com declaração incidental de inconstitucionalidade do §2º do art. 22 da LC Estadual nº 1.257/2024, que estabelece subteto remuneratório, com pedido de condenação do Estado ao pagamento das diferenças remuneratórias represadas referentes aos últimos cinco anos.

Aprovaram: 220 votos

Não aprovaram: 87 votos

Abstenções: 27

Brancos: 0

Nulos: 1

Com a aprovação das três pautas, o SINJUR está autorizado a dar início ao processo de ajuizamento das ações coletivas em favor dos servidores representados. O sindicato manterá os filiados informados sobre os próximos passos e desdobramentos de cada ação.

O SINJUR agradece a participação de todos os filiados que votaram e contribuíram para esse momento de decisão coletiva.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO