Rondônia zera municípios em nível crítico de alfabetização e alcança 75%, aponta TCU

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PORTO VELHO, RO -  Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o acompanhamento da política nacional de alfabetização trouxe Rondônia em posição de destaque nos indicadores de 2025. O estado alcançou 75% de crianças alfabetizadas no 2º ano do ensino fundamental e não registrou nenhum município com índice igual ou inferior a 50%, faixa considerada crítica no levantamento utilizado pela Corte.

Os números constam do Acórdão 2.049/2026-Plenário, julgado em 5 de agosto de 2026. O processo analisou a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), política destinada a ampliar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. O acompanhamento teve o Piauí como estado-piloto, mas incorporou dados do Inep e do Ministério da Educação sobre todas as unidades da Federação para contextualizar os resultados e as desigualdades existentes no país.

É dentro dessa comparação nacional que aparecem os indicadores de Rondônia. Na tabela apresentada pelo TCU, o estado registrou ICA de 75% em 2025, diante de uma meta de 70%. O percentual também ficou nove pontos acima da média brasileira, que chegou a 66% naquele ano.

Entre os resultados apresentados, Ceará alcançou 84%, enquanto Goiás e Paraná chegaram a 80%. Espírito Santo e Piauí registraram 77%. Rondônia aparece com os mesmos 75% verificados em Mato Grosso, acima dos resultados de Minas Gerais, Paraíba, Maranhão, Acre e da própria média nacional.

O movimento mais expressivo de Rondônia aparece, porém, na comparação entre os municípios considerados em situação crítica. Em 2024, duas cidades rondonienses estavam com indicador de alfabetização igual ou inferior a 50%. Em 2025, nenhuma permaneceu nessa faixa.

Com isso, Rondônia passou a integrar um grupo de apenas seis estados que aparecem na tabela do TCU sem nenhum município nessa condição. Também chegaram a zero Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Paraná.

O cenário nacional ajuda a dimensionar o resultado. Em 2024, 1.449 municípios brasileiros apresentavam índice de alfabetização igual ou inferior a 50%. Em 2025, esse total caiu para 595, redução próxima de 60%. Mesmo com a melhora, o relatório registra que 10,7% dos municípios brasileiros ainda não conseguiam alfabetizar sequer metade das crianças na idade adequada.

O Indicador Criança Alfabetizada mede o percentual de estudantes que alcançam o nível mínimo de proficiência estabelecido para que sejam considerados alfabetizados. O parâmetro utilizado pelo Inep corresponde a 743 pontos na escala equivalente à do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a partir das avaliações realizadas pelos sistemas estaduais de ensino.

O próprio acompanhamento cita Rondônia entre os estados que já possuem programas estaduais de alfabetização. Segundo o documento, essas políticas podem envolver articulação entre as redes, apoio técnico e pedagógico, avaliações periódicas, acompanhamento dos resultados, materiais didáticos complementares, premiação de escolas e formação continuada. Rondônia é mencionada ao lado de Piauí, Ceará e São Paulo como exemplo desse tipo de iniciativa.

Apesar de utilizar os indicadores de Rondônia na comparação nacional, o julgamento não corresponde a uma auditoria específica sobre a educação rondoniense. O objeto direto do processo foi a execução do CNCA no Piauí. Os dados de Rondônia foram incorporados ao diagnóstico mais amplo utilizado pelo TCU para avaliar o funcionamento da política federal e identificar diferenças entre estados e municípios.

A decisão também não aplica sanção nem estabelece providência específica contra Rondônia. Ao concluir o acompanhamento, o Plenário concentrou as recomendações no Ministério da Educação, cobrando critérios objetivos para priorizar escolas com taxas de alfabetização inferiores a 50%, acompanhamento de municípios com maior risco de não atingir as metas e aperfeiçoamento da assistência técnica e dos mecanismos de avaliação.

O TCU ainda recomendou melhorias na divulgação e no detalhamento das informações produzidas pelos sistemas estaduais, de maneira que redes municipais e escolas tenham acesso a resultados por unidade e por turma, além de dados sobre estudantes que participam ou deixam de participar das avaliações. A Corte também determinou atenção específica à participação de alunos da educação especial e à padronização dos procedimentos utilizados na política de alfabetização.

A deliberação foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCU, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira. O acompanhamento permanecerá sujeito a monitoramento para verificar a implementação das recomendações dirigidas ao Ministério da Educação.