Comarca de Nova Mamoré terá seu primeiro júri popular

 Instalada em 20 de outubro do ano passado, no prédio do Ministério Público de Rondônia, a comarca de Nova Mamoré terá seu primeiro júri popular, presidido pela juíza Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira, que designou mais três sessões para a temporada de julgamentos, iniciando no dia 12 de agosto, quarta-feira. Todos os réus pronunciados encontram-se presos.

Os júris serão realizadas na Câmara de Vereadores do Município, consolidando mais uma etapa de acesso aos serviços do Judiciário rondoniense. “É uma importante conquista dos jurisdicionados, que poderão por meio do conselho de sentença, julgar casos de crimes contra a vida”, destacou a magistrada.

Novo fórum

O Fórum de Nova Mamoré está na fase final do processo licitatório, devendo assinar contrato para construção do prédio ainda este mês.  Enquanto não é entregue à população, a magistrada e servidores dividem espaços de atendimento com servidores do MP,  da Defensoria, promotor de Justiça e defensor público.

A parceria institucional foi firmada para que a instalação da mais nova comarca do Estado ocorresse junto com a Promotoria de Justiça do Ministério Público de Rondônia. Com a cessão de parte de prédio do MP na cidade, a comarca de Nova Mamoré se tornou a 24ª do Estado, ampliando, ainda mais, a presença do Poder Judiciário na região de fronteira, em área de grande expansão econômica e social. Antes vinculada à Guajará-Mirim, a nova comarca atende, além da sede, a mais quatro distritos.

Casos que vão a júri 

Os casos julgados na primeira semana de júris da comarca ocorrerão tanto em Nova Mamoré quanto nos distritos vinculados. No dia 12 de agosto, será julgado o Processo n. 7002707-45.2024.8.22.0015, em que figura como réu Doriel Lemos da Silva, acusado de homicídio qualificado. Ele é acusado de ter matado a vítima João Ribeiro da Silva com pauladas, de ter agredido e causado lesão corporal em Waldemarina Ribeiro da Silva, mãe da vítima, e de contravenção penal por ter dado um soco no rosto da vítima Raimundo Ribeiro da Silva, mas foi pronunciado pelo homicídio. O fato aconteceu no dia 12 de junho de 2024, na Av. Marechal Deodoro, Bairro Cidade Nova, em Nova Mamoré/RO.

No dia 14, no Processo n. 7000261-06.2023.8.22.0015, vai a julgamento J. P. F. D. C. em ação judicial que corre em sigilo. Ele é acusado de, entre os dias 05 e 06 de dezembro de 2022, em localidade da Zona Rural de Nova Mamoré, ter matado a vítima por motivo fútil. Constam, entre as práticas criminosas qualificadoras, abuso sexual e tortura (meio cruel) contra a vítima.

No dia 18, serão julgados os réus Francisca de Souza Maximo e José Henrique dos Santos de Castro, acusados de homicídio qualificado. Eles são acusados de matar José Alex Sandro Barbosa de Oliveira e de tentar matar Elmar Barbosa. Os fatos aconteceram na madrugada do dia 11 de março de 2024, na Avenida Cecília Meireles, em Nova Mamoré. Ação Penal n. 7001768-65.2024.8.22.0015.

Finalizando os julgamentos agendados do mês de agosto, no dia 20 ( Processo n. 7003432-05.2022.8.22.0015) serão julgados os réus Ronaldo de Morais Lima, Jercineide Torres Camargo e Sueli da Silva Frota; todos acusados de homicídio de Maiara Albuquerque da Silva, a facadas, na presença do filho. O crime foi em 2022 no distrito de Nova Dimensão e os réus estão presos.