Nova legislação prevê advertência, multas, suspensão de atividades e até cassação de alvará para quem promover ou divulgar conteúdos considerados inadequados para crianças e adolescentes.
A proteção da infância e da adolescência ganhou um novo instrumento legal em Porto Velho com a promulgação da Lei Municipal nº 3.405, de 17 de abril de 2026, aprovada pela Câmara Municipal e de autoria dos vereadores Pastor Evanildo e Gedeão Negreiros. A norma proíbe a promoção, divulgação ou realização de eventos, apresentações ou conteúdos públicos que promovam a adultilização e a erotização de crianças e adolescentes no município.
A legislação estabelece que ficam vedadas práticas que incentivem comportamentos, vestimentas, linguagens, expressões corporais ou contextos de conotação sexual incompatíveis com a faixa etária de crianças e adolescentes. O texto também considera erotização a exposição ou o estímulo sexual precoce, de forma direta ou indireta, em eventos, apresentações, mídias ou atividades públicas.
De acordo com a lei, o descumprimento das regras poderá resultar em advertência, aplicação de multas que variam entre 10 e 50 Unidades Padrão Municipal (UPM), suspensão das atividades ou eventos e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento em casos de reincidência.
A fiscalização será realizada pelo município em conjunto com o Conselho Tutelar, responsável por apurar denúncias e auxiliar na aplicação das penalidades previstas, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais que possam ser aplicadas conforme a legislação vigente.
Um dos autores da proposta, o vereador Pastor Evanildo afirmou que a iniciativa busca fortalecer a proteção das crianças e adolescentes diante de situações que possam comprometer seu desenvolvimento emocional e psicológico. Segundo ele, a legislação cria mecanismos para que o poder público possa agir preventivamente e garantir maior segurança às famílias porto-velhenses.
Além da atuação no Legislativo municipal, Pastor Evanildo também é pré-candidato a deputado federal por Rondônia e afirma que pretende ampliar esse debate para todo o estado e para o cenário nacional, defendendo políticas públicas voltadas à proteção da infância, ao fortalecimento das famílias e à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
“Nosso compromisso é com a proteção das nossas crianças e adolescentes. Vamos continuar trabalhando para combater qualquer forma de adultilização e erotização precoce, garantindo que a infância seja preservada e respeitada. Essa é uma pauta que levarei comigo em todas as esferas de atuação, inclusive na Câmara Federal, caso a população de Rondônia nos conceda essa missão”, destacou Pastor Evanildo.
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