O monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) identificou que ainda existem pendências no Hospital e Maternidade Eufrásia Maria da Conceição, em Presidente Médici. Diante disso, novas providências foram determinadas para que a administração municipal apresente a comprovação das medidas corretivas.
Entre os aspectos acompanhados estão a gestão e o armazenamento de medicamentos, a realização de exames laboratoriais, ultrassonografia, raio X e eletrocardiograma, além da manutenção dos equipamentos utilizados na unidade. Também está entre as determinações a implantação de protocolos clínicos para organizar os atendimentos.
Segundo o monitoramento, mesmo após o prazo concedido anteriormente pelo Tribunal, não foram apresentados documentos que comprovassem a regularização das pendências apontadas.
A nova determinação consta da Decisão Monocrática nº 0156/2026-GCJVA, referente ao Processo nº 2187/24, de relatoria do conselheiro Jailson Viana de Almeida. A administração municipal terá 30 dias para demonstrar a adoção das medidas estabelecidas. Caso as determinações não sejam cumpridas, poderão ser aplicadas as sanções previstas em lei.
As providências determinadas pelo TCE-RO abrangem ainda o aperfeiçoamento da gestão farmacêutica, a ampliação da oferta de exames, a manutenção preventiva dos equipamentos, a organização dos serviços e a padronização dos protocolos clínicos.
O acompanhamento das determinações tem como finalidade verificar a adoção das medidas estabelecidas pelo Tribunal e estimular a correção das pendências identificadas na unidade de saúde. Conforme consta na decisão, os pontos monitorados estão relacionados à eficiência, à segurança e à continuidade dos serviços oferecidos à população.
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