O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaru, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Poder Público diante das irregularidades apontadas na Escola Estadual Costa Júnior, localizada no município de Governador Jorge Teixeira.
A Portaria de Instauração nº 000084, publicada em 23 de julho de 2026, tem como objetivo monitorar as políticas públicas implementadas para solucionar problemas relatados em denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPRO.
Segundo a denúncia, a unidade de ensino enfrenta frequentes ausências de professores, deixando diversas turmas sem aulas e sem a devida reposição do conteúdo, situação que pode comprometer o aprendizado dos estudantes.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público acompanhará de forma continuada as providências adotadas pelos órgãos responsáveis para regularizar a situação e garantir o direito dos alunos ao acesso à educação de qualidade.
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